O presidente estadual do Sindicato APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, reuniu-se com a Comissão Municipal da APEOC em Pedra Branca, representada pela presidente, professora Rivanda, e com auxiliares de ensino da rede municipal. O encontro teve como objetivo ouvir as demandas desses profissionais e discutir encaminhamentos para a defesa de seus direitos e da valorização profissional.
Durante a reunião, os auxiliares relataram ao Sindicato APEOC que parte da categoria, embora tenha ingressado por concurso público para o cargo de auxiliar de ensino, exerce, na prática, atribuições próprias da função docente. Os profissionais destacaram ainda que a grande maioria possui formação acadêmica em Pedagogia ou outras licenciaturas, razão pela qual reivindicam que sua situação seja analisada à luz da Lei Federal nº 15.326/2026, que inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério e estabelece critérios para sua caracterização.
Como encaminhamento, o Sindicato APEOC irá elaborar documento fundamentado na Lei nº 15.326/2026, apresentando a realidade funcional desses trabalhadores e trabalhadoras e requerendo à Prefeitura de Pedra Branca a abertura de diálogo para analisar o enquadramento, como profissionais do magistério, daqueles que efetivamente preencherem os requisitos estabelecidos pela legislação, com os respectivos direitos decorrentes desse reconhecimento, inclusive quanto à aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, observadas as condições legais de cada caso.
A APEOC reafirma que priorizará o diálogo e a negociação com a gestão municipal, buscando construir uma solução que assegure o cumprimento da legislação e a valorização dos profissionais. Caso não haja avanço pela via administrativa, o Sindicato avaliará e adotará as medidas jurídicas cabíveis para a defesa dos direitos da categoria. A luta é por reconhecimento, valorização e respeito aos profissionais da educação de Pedra Branca.
