O presidente estadual em exercício do Sindicato APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, reuniu-se virtualmente, nesta quarta-feira (23/09), com a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Pacajus, representada pelo professor João Alexandre, e com representantes dos professores da Educação Infantil para tratar do Precatório do FUNDEF. Também participaram da reunião os advogados Dr. Italo Bezerra, do Sindicato APEOC, e Dr. Vanderlei Marques e Dr. Davi Sucupira, da Banca de Advogados Aldairton Carvalho.
O encontro foi um encaminhamento da última plenária presencial realizada pelo Sindicato APEOC no município. Entre as questões levantadas, ganhou destaque a situação dos professores da Educação Infantil que exerciam suas atividades à época e a discussão acerca do eventual direito desses profissionais ao recebimento de valores do precatório.
Durante a reunião virtual, a situação foi amplamente debatida entre a direção sindical, professoras e as assessorias jurídicas. A banca de advogados informou que realizou uma discussão interna sobre o tema e apontou a existência de fundamentos para a construção de uma defesa em favor dos profissionais da Educação Infantil que, à época, não eram remunerados com recursos do FUNDEF, buscando assegurar que também possam ser contemplados com os valores do precatório.
A partir dessa análise, o Sindicato APEOC, juntamente com as assessorias jurídicas, seguirá construindo os encaminhamentos necessários para a defesa dessa reivindicação. A pauta envolverá atuação jurídica, política e sindical para buscar o reconhecimento do direito desses professores que exerceram suas atividades no período abrangido pelos recursos do antigo FUNDEF.
A luta continua pela garantia da integralidade dos recursos do Precatório do FUNDEF, sem desconto de Imposto de Renda, conforme defendido e aprovado pela categoria na última plenária realizada em Pacajus, que contou também com a participação do coordenador-geral da Frente Norte Nordeste pela Educação, professor Anízio. Venceremos!
