No Expediente do Presidente desta terça-feira (31), o professor Anizio Melo fez uma atualização das pautas pendentes da campanha salarial e um chamado para o fortalecimento da luta contra a PEC do CALOTE, contra a Deforma Administrativa e demais pautas nacionais.
Confira ponto a ponto:
• CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS: Estamos cobrando da SEDUC a efetivação do compromisso de publicação do edital de convocação de mais 60 professores(as). Nossa luta é pela convocação de todos(as) os(as) remanescentes e cadastro de reserva;
• LIBERAÇÃO PARA ESTUDOS: Estamos acompanhando e cobrando a Secretaria de Educação para que reative a liberação dos(as) professores(as). Existem alguns impedimentos, mas queremos acelerar e garantir o direito desses(as) profissionais que estão sendo prejudicados(as) no processo acadêmico;
• SELEÇÃO TEMPORÁRIOS: Durante a pandemia, o Ceará foi um dos poucos estados que conseguiu manter os empregos dos(as) professores(as) temporários(as). Neste mesmo período mudamos a legislação para garantir a prorrogação dos contratos. Sobre a seleção, cobramos a publicação do edital de seleção ainda no começo de setembro;
• PROMOÇÕES COM TITULAÇÃO: Conseguimos superar os impedimentos da Lei Complementar 173 e as Promoções estão sendo destravadas e publicadas, mas infelizmente em um ritmo lento, se comparado ao compromisso assumido pelo Governo de publicar todas as promoções por titulação até o final de agosto. Esse quantitativo ainda não foi finalizado e estamos cobrando celeridade dessas publicações;
• PROMOÇÕES SEM TITULAÇÃO: Já implantadas e agora definido o pagamento do retroativo, nos meses de setembro, outubro e novembro. Cerca de R$ 30 milhões serão destinados para pagamento do retroativo 2018/2019. Já os Retroativos 2020/2021 estão sob discussão jurídica. Existe um entendimento geral do governo que há impedimento no pagamento desse retroativo. A APEOC entende que não há impedimento. Lutaremos até o fim para que todo retroativo seja pago;
• VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: A nossa luta é para que todos(as) os(as) profissionais da Educação sejam valorizados. Estamos em luta conjunta com a ASSEEC e a comissão dos(as) secretários(as) escolares, discutindo a construção da proposta de um Plano de Carreira, de uma nova tabela vencimental e na luta pelo Piso dos(as) secretários(as) escolares, pelo aumento da gratificação dos(as) coordenadores(as) financeiros(as) e pelos(as) profissionais gestores(as) de escola. Solicitamos uma reunião específica com a secretária da educação, Eliana Estrela, para apresentação da proposta de valorização desses(as) profissionais;
• AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA: O Ceará é o único estado que tem em lei a garantia da ampliação definitiva e queremos a publicação, em diário oficial, dos(as) professores(as) aprovados no processo. Os processos estão em fase de conclusão. Queremos que todos os processos sejam publicados para que possamos lutar para abrir a chamada de novos professores que se habilitaram no processo de Ampliação.
• DEFORMA ADMINISTRATIVA: Essa deforma implica no fim do serviço público, do Concurso e das Carreiras, apontando para o Congelamento de Salários, no fim do Piso Salarial e precisamos da união de todos(as), lutando nas redes sociais ou participando de ações presenciais para barrar essa proposta;
• PRECATÓRIOS DO FUNDEF: De PEC em PEC, o governo Bolsonaro está destruindo a Nação e acabando com a Constituição. Estamos na luta articulando na Justiça e fazendo a mobilização para barrar a PEC do CALOTE. Bolsonaro perdeu o jogo em campo e agora quer virar no tapetão. A Educação merece respeito! Não iremos abrir mão do nosso direito e da nossa luta. Aqui no Ceará nós já entramos com uma Ação Civil Pública para que o governo estadual respeite a subvinculação dos 60% dos(as) profissionais do Magistério. O processo está em andamento, o Ministério Público não se opôs e o governo estadual será comunicado em 30 dias sobre essa ação;
• PISO DO MAGISTÉRIO: Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que pretende mudar a forma de cálculo do Reajuste do Piso Salarial do Magistério, com a imposição de um congelamento. Precisamos nos articular e lutar para impedir que maus prefeitos e maus governadores, além do presidente Bolsonaro, efetivem mais esse assalto aos direitos dos professores(as);
• DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA EDUCAÇÃO: Conseguimos com muita luta garantir a subvinculação de 70% do FUNDEB para pagamento dos profissionais da educação e, além disso, a garantia constitucional dos municípios e estados destinarem o mínimo de 25% de seus recursos para a Educação. Agora, o Congresso Nacional quer aplicar mais um calote na educação e seus trabalhadores, anistiando diversos gestores municipais e estaduais que não cumpriram com o investimento mínimo na educação. Com isso, querem desvincular um direito garantido em lei, acabando com a obrigatoriedade de 25% para a Educação de 2020 até o ano de 2026. Iremos resistir a mais este CALOTE contra a Educação.
O Presidente ainda chamou a todos(as) para articular e mobilizar de forma virtual com a hashtag #PrecatóriosCaloteNão e pressionando os vereadores, prefeitos, deputados federais, estaduais e senadores para barrar a PEC do CALOTE.
