O Presidente Anízio Melo esteve, juntamente com o Vice-Presidente Reginaldo Pinheiro, nesta segunda-feira (23), reunido durante toda manhã com o Escritório de Advocacia Aldairton Carvalho, estudando e encaminhando ações jurídicas que podem viabilizar a antecipação de recursos já conquistados e garantir novos recursos para a educação e seus profissionais.
A parceria vitoriosa entre o Sindicato APEOC e o Escritório Advocatício Aldairton Carvalho vai continuar para enfrentar as ações do lobby do mal, que ainda tenta tirar da educação e dos professores parte dos recursos conquistados na espetacular vitória dos Precatórios do FUNDEF (cobrança de IR e pagamento só do principal da dívida, ou seja 50%).
Para avançar ainda mais, o sindicato e os advogados estão formulando tese jurídica buscando recuperar recursos do FUNDEB (em breve, aprofundaremos detalhes). No encontro de hoje, definimos linha de trabalho e estratégias para:
👉🏾 Montagem de um cinturão jurídico de proteção contra ataques do lobby do mal em relação aos Precatórios do FUNDEF;
👉🏾 Movimento jurídico, sindical e parlamentar para antecipar recursos da segunda parcela dos Precatórios do FUNDEF ACO 683 / ACP APEOC (rede estadual do Ceará);
👉🏾Buscar trazer quarta parcela de Precatórios do FUNDEF (ACO 683) de cerca de 1 bilhão ( ação em disputa pela definição de valor controverso);
👉🏾 Criar grupo de trabalho jurídico, técnico e sindical para fortalecer finalização de teses para obtenção e regulamentação de mais recursos para a educação e base legal para sustentar aplicabilidade de leis em benefício dos educadores (inclusive o piso salarial);
👉🏾O Presidente Anizio propôs ampliar assessoria jurídica para acompanhamento da Campanha Salarial 2023 na rede aestadual e redes municipais;
👉🏾 Foi definida formulação de documento para ser entregue ao Ministro da Fazenda Fernando Haddad com reivindicações sobre processo dos Precatórios do FUNDEF;
👉🏾 O Presidente Anízio informou que já acionou a Câmara Federal, através do Deputado Federal Idilvan Alencar, e o Senado, através da Senadora Professora Dorinha, no sentido de retomar a Frente Ampla em defesa da Educação;
“Não há espaço para acomodação, nem tempo para ouvir pessimistas ou oportunistas, nossa missão é ousar cada vez mais, nossas vitórias servem de combustível para novos desafios!”, ressalta o Professor Anízio.
Amanhã, não percam: Live Especial, às 16h, nas redes sociais da APEOC! O Presidente Anízio, o Vice-Presidente, Professor Reginaldo, o Secretário-Geral, Professor Helano, e o Advogado Aldairton Carvalho estarão destacando a Campanha Salarial 2023, a luta pelos Precatórios do FUNDEF e a Ação FUNDEB!
