A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei do deputado Carlos Zarattini, que garante aos professores da educação infantil – independentemente do nome da função que exerçam – a contagem do tempo para aposentadoria como de exercício em magistério.

O objetivo é conceder a profissionais que ainda hoje não são reconhecidos como professores um benefício previsto na Constituição para a categoria: a redução em cinco anos do tempo de contribuição ou da idade mínima para se aposentar.

Segundo a Constituição, professores do ensino fundamental e médio e também da educação infantil podem se aposentar aos 55 anos de idade ou 30 de contribuição, se homem; e aos 50 anos de idade ou 25 de contribuição, se mulher.