Em Brasília, o deputado federal pelo Mato Grosso, Ságuas Moraes (PT), deu entrada na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei Complementar N° 413/2014. O PLC tramita em regime de prioridade nas Comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto versa sobre Plano Nacional de Educação e dá encaminhamento às propostas que o Sindicato APEOC tem apresentado aqui no Ceará e em outras unidades da Federação. Propostas de Valorização da Educação e de seus Profissionais, contando com mais financiamentos, como: Royalties do Petróleo/Pré-Sal, Fundo Social do Petróleo, e percentual de 10% dos recursos do PIB (Produto Interno Bruto), apesar de o novo Plano Nacional da Educação (PNE) já assegurar 7% do PIB até o quinto ano de sua vigência. Para além destes, Anízio Melo, presidente do nosso Sindicato, tem declarado que um dos principais objetivos do Sindicato APEOC, hoje, é viabilizar a Nacionalização da Carreira do Magistério da Educação Básica.
Agenda de Debates
Em agosto e setembro/2014, a Agenda APEOCestá com o “Ciclo de Debates APEOC 2014: Valorização, esta é nossa Missão!”, nas seguintes cidades:
- Dia 13/08, aconteceu em São Benedito, Serra da Ibiapaba;
- Dia 27/08, em Quixadá, Sertão Central;
- Dia 28/08, em Sobral, Região Norte.
Em Setembro, o “Ciclo de Debates APEOC 2014: Valorização, esta é nossa Missão!” estará:
- Dia 03/09, em Iguatu, Região Centro-Sul;
- Dia 10/09, em Russas, Região do Jaguaribe; e
- Dia 17/09, em Barbalha, Região do Cariri.
Acompanhe a Agenda APEOCno nosso site e participe dos debates pela garantia dos Royalties do Estado e dos municípios para Valorização da Educação e de seus Profissionais!
