Dois projetos de lei e um de indicação legislativa foram lidos na sessão da última terça-feira (dia 10/03) da Assembléia Legislativa e já começaram a tramitar. O primeiro deles, de autoria do deputado Ferreira Aragão, faz alterações na lei que regulamenta a utilização, pelo Poder Público, dos programas de milhas oferecidos pelas empresas aéreas. Pelo projeto, as milhas obtidas com a compra de passagens, com recursos públicos, serão destinadas a atletas e estudantes das escolas públicas.

De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é assegurar que estudantes carentes possam participar de competições esportivas, culturais e educacionais fora do Estado.

Um segundo projeto de lei, também de autoria do deputado Ferreira Aragão, propõe que 50% dos recursos arrecadados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com as multas em razão da chamada “Lei Seca” sejam investidos na aquisição de vagas em instituições particulares de recuperação de dependentes químicos.

Foi lido ainda na sessão do dia 10, projeto de indicação do deputado Ronaldo Martins, que pede a construção de um monumento em homenagem ao bicentenário de nascimento de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio, patrono da arma de infantaria do Exército Brasileiro. O monumento proposto pelo parlamentar deverá ser localizado na entrada do município de Tamboril, terra natal do brigadeiro Sampaio.