Foi realizada nesta quarta-feira (22), a primeira reunião técnica APEOC e SEDUC para tratar do raspa tacho 3 e remoções.

Na ocasião foi realizado estudo da Lei Estadual do raspa tacho, que foi sancionada e publicada hoje, e as leis do Novo FUNDEB (Lei 14.113 e a Emenda Constitucional 108). O pagamento do raspa tacho 3 será guiado por estas normativas citadas anteriormente.

Nos termos da lei, receberão o abono os(as) profissionais da Educação, lotados na Secretaria da Educação do Ceará, levando em consideração o tempo trabalhado, a jornada de trabalho e a remuneração em 2021, considerando o período letivo de 1º de fevereiro a 31 de dezembro.

Ficou agendada nova reunião no dia 27 de dezembro para dar continuidade às tratativas do pagamento do raspa tacho 3 e apontamento de valores globais. A previsão de pagamento do raspa tacho é para janeiro e o Sindicato APEOC cobra que seja pago na primeira quinzena.

Sobre as remoções, foram feitos os seguintes encaminhamentos:

• A Portaria deve ser publicada até semana que vem e seguindo os parâmetros da portaria de remoção de 2019;

• 06/01 a 14/01 – Sistema aberto para remoção, inclusive para escola profissional (para quem fez seleção).

Na ocasião, a APEOC cobrou ainda o edital de convocação dos(as) 100 professores(as) do Concurso aprovados(as) dentro do número de vagas, e foi informado que o edital iniciou o processo de tramitação na SEDUC, e posteriormente será enviado à SEPLAG.

Participaram da reunião, pela APEOC: o Vice-Presidente, Professor Reginaldo Pinheiro, o Secretário-Geral, Professor Helano Maia, o Secretário de Comunicação, Professor Alessandro Carvalho, e o Secretário de Assuntos Educacionais, Professor Maurício Manoel. Pela SEDUC: a Coordenadora de Gestão de Pessoas – COGEP, Marta Emília, a Assessora Jurídica, Talita Ferreira, e o Assessor Especial da COGEP, Edilberto Machado.