A conquista do aumento dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais do magistério é uma herança da vitoriosa greve de 2011.
É certo que os termos da negociação firmados durante o final da greve, e referendados pela Assembleia Geral da categoria naquela ocasião, resultando na aprovação da Lei nº 15.064, que elevou a aplicação dos recursos do FUNDEB para 80%, nos rendeu avanços, a exemplo da implantação da reserva de 1/3 para atividades extraclasses, ganho remuneratório a partir da criação da PVR e de mecanismos de evolução na carreira, além do funcionamento da Mesa Permanente de Negociação APEOC-SEDUC-CE. Porém, ainda há entraves a serem solucionados, como os que apresentamos logo abaixo.
No ano de 2012, segundo dados preliminares da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, SEDUC-CE, foram investidos 81,9% dos recursos com o magistério, o que frustrou o magistério estadual de um ganho remuneratório mais elevado, pois não houve correção, até o momento, da Parcela Variável de Referência do FUNDEB, PVR-FUNDEB.
A consequência disto é que a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, SEFAZ-CE, não homologa a proposta do Sindicato APEOC, o que nos faz decidir por uma ação: Uma audiência imediata, de caráter emergencial, com o Governador do Estado, Senhor Cid Ferreira Gomes.
Diante do impasse colocado pela SEFAZ-CE, além da PVR, outros pontos considerados emergenciais e prioritários ficam ameaçados de não se efetivarem, tais como: Atualização do valor e teto de recebimento do benefício alimentação e extensão deste benefício aos professores temporários; Regulamentação da atividade extraclasse em lei; Descompressão da carreira; Aumento linear de 8,32%, dentre outros.
Não temos dúvidas! A conquista destes pontos será fruto de uma pressão feita nas ruas por nossa categoria, que já mostrou, em vários momentos, sua força e determinação! Não descuidaremos dos oportunistas de discurso fácil, e que já levaram outras lutas Brasil afora a grandes derrotas.
A Greve Nacional dos dias 17, 18 e 19 de março deve ser a centelha da luta de 2014 e o termômetro que irá medir nossa disposição para as batalhas que virão.
