Ocorreu ontem, dia 25 de setembro, reunião de trabalhos técnicos analisando dados relativos a despesas (folha de pagamento) e receitas do FUNDEB no ano de 2013, de acordo com o que estabelece a Lei nº 15.064 e 15.243.
Foi defendido pelo Sindicato-APEOC que o Decreto atual que trata da progressão tem critérios muito subjetivo que o caminho é a definição de critérios objetivos a partir da antiguidade.
A Secretaria da Educação concordou que o Decreto que regulamentou a progressão de 2006 é de difícil operacionalização e concordou com o caminho da definição de critérios objetivos.
Ficando claro que os critérios serão objetivos e transparentes, de modo a facilitar tanto a implantação quanto a transparência nos critérios de progressão.
Foi marcada reunião de trabalho para 07 de outubro, às 14 horas, objetivando o levantamento dos custos da implantação da progressão, assim como os custos para uma possível correção da Parcela Variável de Referência – PVR e verificar o quanto sobrará para rateio.
Ressaltando que a comissão técnica tem o prazo final de trabalho até o final de novembro.
Participaram da Reunião pela Secretaria da Educação, Marta Emília, Coordenadora de Gestão de Pessoas e Rotsen Aguiar, Assessor Técnico do Gabinete da SEDUC e Pelo Sindicato-APEOC, Reginaldo Pinheiro, vice-presidente e os técnicos André Carvalho e o professor Helano Maia.
