Hoje (29/01/2014), a partir das 10h, no Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado do Ceará, a Direção do Sindicato APEOC, acompanhada de uma comissão de professores da base sindical, em mobilização, fez a entrega da Pauta Emergencial da Educação.
O Sindicato APEOC deu encaminhamento à posição tomada por profissionais da educação da rede estadual de ensino. A Categoria solicita do governo do Ceará cumprimento de todas as pendências relativas às reivindicações já acordadas em audiências anteriores, bem como o cumprimento de outros compromissos também já assumidos pelo governador Cid Gomes, e que ainda estão sem a devida tramitação formal por parte do governo do estado.
A direção do Sindicato APEOC e a Comissão de professores da base sindical entregaram a Pauta Emergencial da Educação ao Chefe de Gabinete do Governador Cid Gomes, Sr. Antônio Luis Abreu Dantas.
O Sindicato APEOC cobra:
– Revisão da PVR (Parcela Variável de Redistribuição do FUNDEB);
– Decreto que regulamente a Ampliação Definitiva de Carga Horária;
– Celeridade na tramitação da Minuta que deverá resolver, em definitivo, a questão extraclasse;
– Auxílio Alimentação para professores temporários;
– Minuta de lei que estabeleça segurança jurídica aos professores afastados, e, para os aposentados, o direito de ampliação da carga horária, já conquistado em decisão liminar; e
– Posição oficial do governo do Ceará sobre o reajuste decidido pelo MEC (8,32%) para o piso nacional de salário do Magistério da Educação (Mesmo não correspondendo este percentual aos anseios desejados pelos educadores, com base no cálculo valor aluno no FUNDEB).
As lideranças do Sindicato APEOC ainda comunicaram ao governo do estado decisão sobre diretrizes de uma pauta-eixo com as principais reivindicações dos profissionais educadores para o ano de 2014. Eixos que deverão servir de subsídio a debates com o conjunto da categoria em reuniões plenárias a serem promovidas em todas as regiões do estado, e, posteriormente, submetidas à discussão e deliberação em Assembleia Geral dos educadores da rede estadual.
É decisão dos dirigentes do Sindicato APEOC também pautar as lutas para 2014 com a inclusão dos seguintes temas: Valorização da Carreira dos Profissionais da Educação e ação definitiva sobre novas fontes de financiamento e de fortalecimento do FUNDEB.
A Pauta de 2014 será construída em debates com a categoria, no seu local de trabalho, e nas instâncias de deliberação superior da organização sindical.
Em 2014, APEOC segue forte na luta!
(Prof. Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC)
