Em resposta ao pedido do Sindicato Apeoc a Secretaria de Educação do Ceará (SEDUC) enviou oficio marcando reunião da Comissão Permanente de Negociação APEOC-SEDUC para esta segunda (22), na sede da secretaria.
O encontro havia sido solicitado pelo Sindicato APEOC para dar encaminhamento a pauta de reivindicações da categoria. Entre os assuntos da pauta estão a convocação dos professores reclassificados no último concurso (2013); a publicação do decreto de regulamentação da Lei da Descompressão; o pagamento das promoções e publicação dos processos de estabilidade; a lotação dos professores em 2016; o pagamento das gratificações das Escolas de Educação Profissional; e a seleção para a contratação temporária de professores, entre outros assuntos.
Comissão Permanente de Negociação
A Comissão Permanente de Negociação APEOC-SEDUC foi instituída em dezembro de 2012 por meio da Lei Nº 15.243, que no artigo 8º traz a referência à criação da Comissão, ao mencionar o texto: “Fica criada Comissão Paritária, formada por membros da Secretaria da Educação e do Sindicato APEOC para acompanhar os efeitos decorrentes da aplicação da presente Lei, bem como da Lei Nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011 (Lei APEOC).
“A criação da Comissão Permanente de Negociação foi uma conquista única no Brasil.” Anizio Melo
