Arremedo de compromisso dos que dizem defender a melhoria no ensino e a valorização dos educadores
A luta do Sindicato Apeoc em defesa da promoção de concurso público para ingresso no, hoje, chamado “magistério da educação básica” e pelo direito optativo da ampliação de carga horária, vem muito antes da Constituição Federal de 1988. Essas conquistas sofreram ao longo dos anos retrocessos e avanços. O Sindicato Apeoc não desistiu de avançar e conquistar espaço em favor da educação na rede pública de ensino de nosso Estado, a exemplo de lutar pela obrigatoriedade da promoção de concurso público estabelecida pela Constituição Federal de 88, para provimento de todos os cargos de carreira efetiva no magistério da educação básica. Outro exemplo de luta do Sindicato Apeoc: direito à ampliação definitiva de carga horária para carência definitiva. Situação que defende ocorrer através de política permanente nos estados e nas prefeituras municipais do Ceará.
Para as lideranças do Sindicato Apeoc, sem concurso público para ingresso no magistério da educação básica, como previsto na Constituição Federal e sem ampliação definitiva de carga horária – a educação na escola pública é desprofissionalizada. O contrário é explícito arremedo de compromisso dos que dizem defender a melhoria no ensino e a valorização dos profissionais educadores na escola pública.
Desprofissionalizar é não permitir opção ao professor concursado, e com carga horária de 20 horas semanais, ampliar sua carga horária em carência definitiva, sem obrigatoriedade de ser submetido a novo concurso ou prova seletiva, tendo em vista que seu ingresso ocorreu através de concurso público. Por outro lado, desprofissionalizar a educação é ser também omisso à necessidade financeira do professor, quando obrigado a fazer complementação de renda familiar no exercício de outra missão profissional estranha ao magistério.
Vale salientar que o Sindicato Apeoc tem conquistado outras vitórias no âmbito judicial e favoráveis às decisões que dizem respeito à ampliação definitiva de carga horária e sua incorporação para efeito de aposentadoria. É dessa maneira obstinada que o Sindicato Apeoc luta em defesa dos profissionais educadores na escola pública: pressionando, conquistando e sem renunciar objetivos preestabelecidos à melhoria da educação e da valorização de seus profissionais.
Reginaldo Pinheiro
reginaldopinheiro@uol.com.br
Vice-presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc)
(Jornal O POVO, OPINIÃO, 25/08/2014)
