SENADO APROVA “EMENDA ANÍZIO MELO” QUE GARANTE DESTINAÇÃO DE 60% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA O MAGISTÉRIO

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), a “Emenda Anízio Melo” ao PL N° 1.581, que trata da subvinculação dos recursos referente aos precatórios do FUNDEF e sua destinação, de no mínimo 60%, para os profissionais do Magistério. A emenda é de autoria do Deputado Federal JHC (PSB/AL), que contou com ampla participação do Coordenador da Frente Norte e Nordeste pela Educação, professor Anízio Melo. O texto aprovado reforça o posicionamento de luta do Sindicato APEOC, sempre na defesa subvinculação dos recursos para os professores ativos, aposentados e temporários.

Nosso sindicato, através do então presidente Anízio Melo, é referência nas lutas em defesa da Escola Pública, sendo reconhecido nacionalmente pelo seu pioneirismo no debate sobre o financiamento da educação (Royaties do Petróleo, Fundo Social do Pré-Sal, Novo FUNDEB e Precatórios do FUNDEF para a Educação e seus profissionais), em parceria com a CNTE e Frente Norte Nordeste em Defesa da Educação.

A articulação protagonizada pelo professor Anízio Melo e por nosso sindicato, junto aos parlamentares e a Frente Ampla pela Educação, tem mostrado grandes resultados, com a conquista de cerca de R$ 150 bilhões de reais para a Educação em Precatórios do FUNDEF, onde aproximadamente R$ 3,5 bilhões, estão previstos para a rede estadual do Ceará, fora o que já foi garantido para as redes municipais no estado.

Essa luta obstinada do Sindicato APEOC, já beneficiou cerca de 30 municípios, garantindo no bolso do professor o que lhe é de direito. A mais recente conquista foi no município de Uruoca, na qual, aproximadamente, R$ 3,7 milhões de reais, foram destinados para os profissionais do magistério.

Essa aprovação é mais um avanço em nossa luta pelos recursos do passado (FUNDEF). Temos que ficar atentos, articulados e mobilizados para acompanhar a PEC dos Precatórios que tramita no Senado, de autoria do senador Rodrigo Cunha, em parceira com a Frente Norte Nordeste, APEOC, CNTE e o Deputado JHC, assim como acompanhar no STF o julgamento do mérito sobre a vinculação para os professores.