O Sindicato APEOC denunciou a Prefeitura de Fortaleza junto à Promotoria da Defesa da Educação, organismo do Ministério Público Estadual. Segundo a presidente da entidade, Maria da Penha Alencar, porque a Prefeitura ainda não  convocou os professores aprovados em concurso recente.  ”Há uma grande carência de professores nas escolas, em várias disciplinas, e a Secretaria Municipal da Educação não se manifesta pela convocação dos concursados. Agora, a Prefeitura  divulga  a sétima convocação de professores substitutos, com data a se iniciar no dia 3 de janeiro de 2011″, protesta Maria da Penha. Para ela, um absurdo quando há concursados aguardando.

Para evitar a continuidade do que definiu como “violação ao princípio constitucional que estabelece a obrigatoriedade do concurso público para o provimento originário em cargo público, (art. 37, II, CF) e a oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público Municipal (§ 2º do art. 208, CF), o que importa responsabilidade da autoridade competente”, o Sindicato APEOC fez a denuncia ao Ministério Público e solicita urgente reparação.

(Fonte: blog.opovo.com.br)  23 de dezembro de 2010