O Sindicato APEOC, representado pelo presidente, Anizio Melo, pelo vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, pelo secretário de assuntos jurídicos, Sérgio Bezerra, o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, e um grupo de professores da Rede Estadual, se reuniu nesta terça-feira (13), na Procuradoria Geral do Estado, com o procurador-chefe da Consultoria Geral da PGE, Rafael Machado, para tratar do projeto que tramita na Assembleia Legislativa sobre a Ampliação Definitiva e Temporária de Carga Horária.

A reunião é resultado de articulação do presidente Anizio Melo, que conseguiu junto ao líder do Governo na Assembleia Legislativa, uma audiência com a PGE para tratar dessa pauta tão importante para a categoria.

A categoria luta pelo direito à ampliação, independentemente da data do ingresso na carreira. Depois de muita pressão e cobrança do Sindicato APEOC, o governador Camilo Santana autorizou a ampliação de carga horária para os professores que ingressaram na Rede Estadual antes de 31 de dezembro de 2003. O processo das ampliações foi interrompido por conta do período proibitivo da Justiça Eleitoral. Mas o Sindicato APEOC tem cobrado insistentemente para que a demanda seja atendida.

Os dirigentes do Sindicato APEOC esclareceram, após a reunião, que Ampliação Definitiva e Temporária, tanto para os que ingressaram a partir de 31 de dezembro de 2003, como para os que entraram depois, só poderá ser efetivada depois de 2 de janeiro de 2019, quando termina o período proibitivo eleitoral. O projeto de lei que trata do assunto tramita na Assembleia Legislativa e deve ser votado no início do próximo ano. Para o presidente Anizio Melo, é necessário que a categoria aguarde esse tempo para que haja segurança jurídica no processo.