O Sindicato APEOC, representado pelo presidente em exercício, professor Reginaldo Pinheiro, protocolou ofício junto à SEDUC cobrando esclarecimentos e providências urgentes sobre a situação de professores temporários que, apesar de terem assinado seus contratos em tempo hábil, ainda não tiveram as contratações efetivadas.
De acordo com as reclamações recebidas pelo Sindicato, diversos profissionais formalizaram os contratos antes do dia 3 de julho de 2026, marco temporal estabelecido pela legislação eleitoral. Entretanto, por motivos alheios à vontade dos professores, as publicações não foram realizadas dentro do prazo, impedindo a contratação de dezenas de profissionais.
Para o professor Reginaldo Pinheiro, a situação é preocupante não apenas pelos prejuízos causados aos trabalhadores e trabalhadoras da educação, mas também pelos possíveis impactos na continuidade do ano letivo e no direito dos estudantes de terem professores em sala de aula.
A APEOC ressalta que as restrições impostas pela legislação eleitoral são previsíveis e se repetem a cada período de eleições. Por essa razão, o Sindicato entende que medidas administrativas preventivas poderiam ter sido adotadas para evitar prejuízos aos professores, aos estudantes e ao funcionamento regular da rede estadual de ensino.
O Sindicato APEOC também defende que as limitações eleitorais não podem comprometer as contratações temporárias necessárias à manutenção da educação, reconhecida como serviço público essencial.
No documento, o Sindicato solicita que a SEDUC adote, com a maior brevidade possível, todas as providências administrativas cabíveis para solucionar o problema, garantindo a efetivação das contratações legalmente possíveis e evitando qualquer comprometimento das atividades escolares.
