O Sindicato APEOC comunica aos profissionais da educação da rede municipal de ensino da prefeitura de Fortaleza, afastados para aposentadoria, que disponibiliza AÇÃO JUDICIAL para suspensão do desconto da contribuição destinada ao IPM-Saúde.
Para os sócios que ingressaram com ação conosco, o Sindicato vem obtendo judicialmente a suspensão do desconto do IPM-Saúde. O referido plano de saúde foi instituído em 2008 para esses servidores e que, a princípio era opcional, porém o servidor teria 30 dias para confirmar o aceito. Após esta data o desconto seria obrigatório.
O Sindicato conseguiu na Justiça a “Antecipação d.os Efeitos de Tutela” nessas ações, determinando que o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza se abstivesse definitivamente de efetuar o desconto para o plano de assistência à saúde: IPM-SAÚDE. A pena, no caso de descumprimento, por parte da Prefeitura, seria de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
