O Instituto da Isonomia é princípio constitucional de gerenciamento da norma que estabelece igualdade para todos os brasileiros perante a lei.
Principio que sempre defendeu e defende o Sindicato APEOC nas suas lutas em defesa dos trabalhadores em educação, especialmente, quando se trata de salário, a exemplo do que anuncia a prefeitura de Fortaleza pagar, integralmente, o 13º Salário para os professores em atividade, ou seja, em sala de aula e não somente a diferença do que já pagou em julho, 40%.
Entende o Sindicato APEOC que o pagamento deste “13º Salário” deveria ser para todos os professores ativos, inativos e pensionistas, bem como para os demais servidores municipais. Por outro lado, no caso especifico de Fortaleza, estabelece a Lei da FUNDEB que poderia haver uma distribuição para os professores ativos, através de abono, utilizando recursos liberados pelo FUNDEB, com rateio de sopra dos 60% para salários ou dos 40% para investimentos, e, somente assim poderia beneficiar os professores efetivos em sala de aula.
O Presidente do Sindicato-APEOC, Anízio Melo, em audiência com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Administração do Município na tarde de terça-feira (13/12), obteve os seguintes avanços na pauta de reivindicações dos trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza:
- Conforme luta do Sindicato-APEOC, inclusive com aprovação de Projeto de Indicação de autoria do Vereador Guilherme Sampaio, cada professor em efetivo exercício receberá um notebook;
- Pagamento integral do 13º salário (em julho deste ano, os professores já haviam recebido 40% de adiantamento e, agora, receberão o pagamento integral);
- Implantação de mais três anuênios, com data de referência para implantação em janeiro;
- Implantação da Comissão para implementação de 1/5 da jornada para atividades extraclasse em 2012. O Sindicato-APEOC participará da Comissão;
- Melhoria salarial dos gestores escolares a partir da mudança das simbologias das gratificações;
- Financiamento de cursos de graduação para professores que ainda possuem nível médio.
Indagado sobre o Reajuste de janeiro, foi dito que o mesmo dependerá do desfecho da tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei que dispõe sobre o índice de correção do piso do magistério.
A Secretaria Municipal de Educação aproveitou para afirmar que o Município de Fortaleza já aplica 80% dos recursos do FUNDEB com remuneração dos profissionais do Magistério. Questionado sobre se aposentado e afastado para aposentadoria recebem do referido Fundo, o mesmo foi enfático ao dizer que nenhum profissional inativo do magistério ou afastado tem seus proventos pagos com recursos do FUNDEB. Disse até que, para dirimir qualquer dúvida, as folhas de pagamento estão disponíveis para o Sindicato.
Sobre a reivindicação do Sindicato-APEOC de convocação dos concursados, o mesmo disse que, em face da implantação de 1/5 da jornada para horas atividades, estima que todos os pedagogos serão convocados em 2012.
O Secretário Municipal de Educação, Elmano Freitas, confirmou nova audiência com o Sindicato-APEOC para o próximo dia 21 de dezembro/2011.
EDUCADORES NA LUTA E NA LEI!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
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A direção do Sindicato APEOC, através do professor Anízio Melo, protocolou no dia (15 de julho na Prefeitura Municipal de Fortaleza (Nº 90674/2010), na Secretaria Municipal de Educação – SME (Nº 90947/2010) e fez entrega na Câmara Municipal, ao vereador Guilherme Sampaio, presidente da Comissão de Educação, da proposta “Educador Conectado é o Futuro no Presente” para fornecimento de computadores portáteis aos profissionais da educação da rede municipal de ensino.
