O Sindicato APEOC, representado pelo presidente estadual, professor Reginaldo Pinheiro, e pela presidente da Comissão Municipal de São Gonçalo do Amarante, professora Ana Abreu, comemora mais uma importante conquista em defesa dos profissionais da Educação do município.
Por meio da atuação jurídica, tendo o professor Reginaldo Pinheiro como advogado na ação, o Sindicato garantiu decisão liminar favorável ao restabelecimento da remuneração de uma professora da rede municipal que já possuía redução de carga horária para acompanhar e cuidar do filho com deficiência.
Com a redução da jornada, a servidora sofreu prejuízos no vale-alimentação e na Gratificação de Incentivo à Dedicação à Docência. Após a atuação jurídica da APEOC, os dois benefícios foram restabelecidos, garantindo à professora o recebimento integral tanto do vale-alimentação quanto da gratificação.
A APEOC recorreu à Justiça para impedir esse prejuízo financeiro, defendendo que o exercício do direito à jornada reduzida para assistência ao filho com deficiência não poderia resultar em redução salarial nem em perda de benefícios remuneratórios.
A conquista reafirma uma luta que vem sendo desenvolvida pelo Sindicato APEOC em São Gonçalo do Amarante em defesa dos servidores da Educação que necessitam conciliar suas atividades profissionais com os cuidados indispensáveis aos filhos e dependentes com deficiência.
Para o presidente estadual do Sindicato APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, a decisão reforça a importância da atuação conjunta entre a organização sindical e a assessoria jurídica.
“A APEOC continuará atuando para garantir que os profissionais da Educação que tenham esse direito possam exercê-lo sem sofrer prejuízos em sua vida funcional e financeira. Cuidar de um filho ou dependente com deficiência não pode significar perda de remuneração”, destacou Reginaldo Pinheiro.
Professor, professora ou servidor da Educação de São Gonçalo do Amarante e de outros municípios: se você é pai, mãe ou responsável por pessoa com deficiência, possui ou necessita de redução da carga horária para acompanhamento e cuidados e está sofrendo redução ou desconto em sua remuneração em razão dessa jornada reduzida, procure a Comissão Municipal do Sindicato APEOC.
A APEOC segue firme na defesa dos direitos, da dignidade e da valorização dos profissionais da Educação.
