O Sindicato APEOC levou algumas demandas dos profissionais da Educação para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep), na Secretaria da Educação do Estado, na manhã desta quarta-feira (18). O vice-presidente da entidade, Reginaldo Pinheiro, e o assessor jurídico, Augusto Neto, se reuniram com a coordenadora da Cogep, Marta Emília, e com o articulador do órgão, André Luiz.

Na ocasião, foi discutida a situação de professores que questionam o valor do rateio do Fundeb. Para os docentes nesta situação, a Seduc informa que é possível entrar com um recurso para análise na própria Cogep. O prazo para o requerimento é até o próximo dia 27 de janeiro.

Rateio para Doutores

O Sindicato também questionou andamento do rateio para os professores doutores da rede estadual. Segundo a Cogep, o pagamento do rateio a esses profissionais será logo após a publicação da alteração da lei. O secretário da Educação já havia se comprometido em enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para incluir os profissionais com doutorado, alterando a lei de 2012 que só contemplava os professores que recebem PVR. A previsão é que o pagamento seja feito em março, após o retorno das atividades legislativas.

Reposição de aulas e fortalecimento dos CEJAS

O Sindicato APEOC já havia vencido o debate com a Seduc de que os professores dos Centros de Jovens e Adultos (Cejas) tinham o direito de recuperar aulas, como garante o Estatuto do Magistério. Na manhã desta quarta (18) a entidade requereu junto à Cogep a reposição de aulas anteriores à decisão da Seduc ano passado, que altera a Portaria de Lotação Nº 1169/2015, referente à lotação dos docentes nos Centros de Jovens e Adultos.

Outra pauta relacionada à Educação de Jovens e Adultos diz respeito à emissão de certificados pelas unidades. Durante a reunião, ficou definido que os Cejas continuarão emitindo certificação para Ensino Fundamental e Médio, através do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

Lotação nas Escolas Profissionais

A entidade também debate sobre a lotação dos professores estaduais nas escolas profissionais. A entidade solicitou à Cogep uma alteração na legislação local que define o processo de seleção nas escolas profissionais, dando prioridade aos professores efetivos. A ideia é que a seleção seja entre os professores efetivos, e caso a vaga não seja preenchida, sejam selecionados professores contratados por tempo determinado. Muitos docentes efetivos têm ficado de fora das lotações das escolas profissionais e, por isso, a entidade requereu uma maior transparência nas seleções.

Complemento Remuneratório Profissionais do Grupo ADO

O Sindicato também pautou o pagamento do complemento remuneratório dos profissionais do grupo ADO, que tiveram ampliação de carga-horária de 30 para 40 horas. Segundo a Cogep, na próxima semana haverá uma definição se o pagamento entrou na folha ainda deste mês. Os servidores do grupo ADO são amparados por lei que garantem os ganhos remuneratórios com a ampliação da carga horaria.