O Sindicato – APEOC tem assumido com seriedade, coragem em ações explícitas, a defesa dos direitos dos professores contratados temporariamente, na forma da Constituição Federal (37,IX) que laboram tanto na rede estadual de ensino , quanto na maioria das prefeituras municipais do Ceará, inclusive, de Fortaleza. No Estado existem, aproximadamente, 10 mil profissionais temporários em sala de aula, professores esses, convivendo com as mesmas responsabilidades, riscos e obrigações dos efetivos, não tendo os mesmos direitos, sendo portanto, inadmissível que esses professores continuem recebendo menores salários que os efetivos graduados, além de não terem respeitados o pagamento de férias e 13º proporcionais ao final do contrato.

Outro absurdo é o não pagamento da gratificação por locomoção por lotação em locais inóspitos e de difícil acesso e não aplicação integral da Legislação previdenciária (INSS), negando a esses profissionais o direito a licenças, por exemplo.

Nas duas últimas audiências com o governo do Estado, a primeira, em 28 de abril, com o chefe de gabinete Ivo Gomes, e, a segunda, em 9 de maio, com o próprio governador Cid Gomes, o Sindicato-APEOC deixou claro ser inaceitável essa situação e reivindicou solução urgente.

A situação ainda é mais grave para o professor temporário na zona rural, que também enfrenta o não pagamento da gratificação de locomoção. Na luta, o Sindicato – APEOC ainda reivindica vale refeição para esses profissionais.

Estamos também na defesa de concurso público, pois sabemos que a função temporária só deva acontecer em casos excepcionais necessidades e não da maneira como está ocorrendo com muitos professores temporários em exercício de carência efetiva.

Segundo o presidente do Sindicato – APEOC, Anízio Melo, a equiparação salarial, quando concedida pelo governador do Estado, garantirá que o professor temporário tenha uma elevação de aproximadamente 13% em sua remuneração, lembrando também que essa esdrúxula situação funcional dos professores temporários ocorre em decorrência de uma discriminatória Lei Complementar nº 22, do ano de 2.000, instituída no governo do então senador Tasso Jereissati.

A APEOC sabe que uma escola de qualidade, tão mencionada nos discursos políticos, também passa pela boa e pontual remuneração do professor, que garantindo o suprimento das suas necessidades básicas, passará a desenvolver um trabalho qualificado para contribuir para incluir no mundo do Conhecimento os filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.