Nesta semana, a Comissão Especial encarregada em analisar e votar o Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, deu sequência às audiências públicas, agora sobre o tema “qualidade nos ensinos fundamental e médio”. Também esta semana, dia 16, aqui em Fortaleza, iniciaram-se as audiências públicas regionais do PNE, promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e o calendário já tem as seguintes atividades confirmadas: ontem, dia 20 de maio – Rio de Janeiro (Palácio Capanema); 23 de maio – Recife (Assembleia Legislativa); 27 de maio – Boa Vista (Assembleia Legislativa); 3 de junho – São Paulo (Assembleia Legislativa) e 10 de junho – Manaus (Assembleia Legislativa).
Até o momento, uma perspectiva defendida pela CNTE/APEOC, e orientada pelo Fórum Nacional de Educação, tem sido concretizada, qual seja, de realizar um amplo debate nacional acerca do Plano Nacional de Educação. Contudo, é preciso que o mesmo paute os encaminhamentos da Conae 2010 (Conferência Nacional da Educação), e é tarefa dos movimentos sociais implementar essa orientação nos diversos fóruns de debates sobre o PNE.
Com relação ao piso salarial do magistério, a CNTE/APEOC informa que o STF ainda não publicou o acórdão do julgamento de mérito da ADI 4.167. Contudo, as atas das duas sessões de julgamento já foram disponibilizadas, e as mesmas são suficientes para exigir dos gestores o imediato cumprimento das decisões que vinculam o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras e 1/3 (um terço) da jornada do/a professor/a à hora-aula atividade.
