Cid convocará Assembleia em janeiro para votar aumento e data-base do servidor

O governador Cid Gomes (PSB) anunciou, nesta quarta-feira, que vai convocar extraordinariamente a Assembleia Legislativa em janeiro próximo. O principal da pauta será a apreciação e votação de mensagem definindo o mês de janeiro como a data-base dos servidores públicos estaduais.

Cid também dará um reajuste para a categoria. Será o acumulado da inflação no semestre mais 2%. Sobre a convocação, sem extras para os parlamentares. Cid adiantou ainda que estuda a criação de uma nova secretaria: Corregedoria das Policiais, desmembrando esse organismo, hoje sob a tutela da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado. O caso está em apreciação na área jurídica para ver condições legais.

Ele, mais uma vez, evitou falar de nomes para o secretariado, observando que de 15 a 24 próximos, dedicará esse período para avaliações.

(O Povo Online 08-12-2010).


Terça-feira, dia 07, diretores do Sindicato APEOC, tendo à frente sua presidente, professora Penha Alencar, foram ao Palácio Iracema. A direção da entidade sindical cobrou do governo, mais uma vez, uma data para audiência com Cid Gomes, em que serão discutidos os compromissos assumidos pelo governador, com o Sindicato APEOC, com os professores da rede estadual de ensino, no dia 02 de agosto/2010.  Passado o período eleitoral no país, o Sindicato APEOC reafirmou a pauta Emergencial de Reivindicação dos Trabalhadores em Educação, e já protocolou dois Ofícios no Palácio Iracema, solicitando urgente audiência com o governador do Estado.

Dentre os compromissos assumidos por Cid Gomes e cobrados pelo Sindicato APEOC, estão:

  • Pagamento da progressão horizontal de setembro de 2009, retroativo ao referido período, para 100% dos professores; 
  • Reajuste diferenciado para o magistério, retroativo a julho de 2010; 
  • Nivelamento salarial dos professores temporários graduados, de acordo com o salário dos professores efetivos igualmente graduados (Referência 13);
  • Nova convocação de professores aprovados no último concurso; 
  • Efetivação do projeto do Sindicato APEOC “Educador Conectado é o Futuro no Presente” com internet (protocolado no gabinete do governador no dia 07/06/2010; 
  • Agendamento dos Seminários da Comissão Especial de Valorização do Magistério no interior do Estado, Região Metropolitana e na Capital; 
  • Regulamentação da suspensão do desconto previdenciário nos vencimentos dos profissionais da educação afastados para aposentadorias, no prazo máximo de 90 dias;
  • Solução do impasse na aposentadoria dos professores com direito a gratificação extraclasse.

O Sindicato APEOC cobra uma urgente data de audiência com o governador Cid Gomes para que sejam definidas a implantação e pagamento dos compromissos assumidos pelo governo com os profissionais do magistério na audiência do dia 02 de agosto/2010.

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