A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Tauá, representada pelo presidente, Professor Auci Oliveira, a vice-presidente, Professora Antomaria Gomes, a secretária, Professora Mirlândia Siqueira, e o assessor sindical, Roque Melo, reuniu-se, na última quinta-feira (09/05), com o secretário de educação, Álcimo Viana, o assessor jurídico, Dr. Guto, é demais assessores, para tratar de pautas emergências da Educação.

Em pauta:

• Gratificação regência de classe: Após discussão sobre o assunto, ficou acertado que terão direito a gratificação professores efetiva regência de sala de aula, professores que fazem o atendimento de alunos com necessidades especiais, professores que atendem projetos ligados diretamente aos alunos, exceto professores readaptados em salas de multimeios;

• Estudo PCC Técnico-administrativo: Ficou acertado fazer um estudo sobre as categorias que poderão ser contempladas;

• Estudo Estatuto do Magistério: Ficou acertado que será feita a readequação do estatuto, tendo em vista a aprovação do novo Plano de Cargos e Carreira, a mesma comissão que fez os estudos do PCC irá cumprir esse papel;

• Decreto da Evolução funcional não acadêmica (Progressões e Comissão): Ficou encaimhadana supressão de um inciso do Plano de Cargos e Carreiras que impedia a evolução de profissionais liberados para mandato classista, a Prefeitura irá encaminhar um Projeto de Lei para a Câmara Municipal para efetivar esse ponto da negociação. A publicação do decreto será feita até o final do mês de maio. Esses decreto será construído entre APEOC e Prefeitura;

• Reajuste salarial do magistério/PCCRM (Tabela Vencimental): Como houve algumas pequenas distorções de valores com a implantação do reajuste, a Prefeitura fará as adequações necessárias para resolver;

• Portarias de estabilidade/ampliação definitiva: O Município ficou de encaminhar o quanto antes as portarias de estabilidade dos professores concursados que já passaram pelo estágio probatório;

• Concurso Público: Será realizado ainda em 2024, os preparativos para a elaboração do certame estão em andamento;

• Instrutor de Futebol/Professor: Esses profissionais recebem hoje apenas 1 salário mínimo, apesar de graduados, ficou acertado que será analisada uma forma de equiparar os salários aos demais professores da rede e corrigir essa disparidade; e

• Atualizar Auxílio Descolamento: Há um impedimento legal, por conta do ano eleitoral.

O Sindicato APEOC continua na luta por uma educação pública de qualidade e profissionais valorizados!