Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5596/09, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que obriga os veículos de transporte escolar a somente circular com a presença de um auxiliar maior de 21 anos treinado para lidar com os estudantes e habilitado em curso de primeiros socorros. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Segundo o projeto, o auxiliar terá que apresentar a cada três anos uma certidão negativa relativa aos crimes de roubo, estupro, homicídio, corrupção de menor, tráfico de drogas e furto. Atualmente a certidão já é obrigatória, mas deve ser renovada somente a cada cinco anos, e não inclui os crimes de tráfico de entorpecente e furto.

Caberá aos departamentos de trânsito efetuar o cadastro e expedir a autorização para os monitores. De acordo com o projeto, o veículo que for flagrado sem o auxiliar devidamente habilitado será apreendido e multado. A mesma exigência de apresentação da certidão negativa valerá para os motoristas de transporte escolar e de aluguel de passageiros.

Para o deputado, as mudanças propostas darão mais tranquilidade aos pais. “As vantagens decorrentes da presença do monitor são diversas, como a diminuição da probabilidade de atropelamento das crianças, que poderiam ser conduzidas por esse auxiliar até a porta da escola, e prestação de primeiros socorros numa eventual emergência”, disse.