Mais um passo foi dado para a aprovação do Novo FUNDEB, a deputada federal, Professora Dorinha, apresentou nesta sexta-feira (10), a minuta de seu relatório da PEC 15/15, que trata do Novo FUNDEB, aos líderes partidários da Câmara Federal.

Nós do Sindicato APEOC entendemos que tal minuta espelha um esforço qualificado e comprometido da relatora para garantir um ambiente de maior possibilidade de aprovação do Novo FUNDEB.

É importante ressaltar que nosso sindicato esteve presente e atuante em todos os momentos de discussões da PEC 15/15 e muitas de nossas proposições integram hoje a minuta de relatório da Deputada Prof. Dorinha.

Nesse sentido, consideramos que é mais do que necessário apoiar o relatório da PEC 15/15 e cerrar fileiras contra qualquer mudança que venha prejudicar a educação pública.

Dentre os pontos principais da minuta do Novo FUNDEB, ressaltamos:

Dobra complementação da União com o FUNDEB, passando de 10% para 20%;
• Sai de 9 estados beneficiados com a Complementação da União para 23 estados;
• Inclui subvinculação mínima de 70% dos recursos do fundo para todos profissionais da educação;
• Parte da premissa de equidade e qualidade;
• Torna permanente o FUNDEB na Constituição;
• Preserva os recursos dos programas da alimentação escolar, livro didático, transporte escolar, etc;
• Inclui os recursos do petróleo e gás derivados da exploração do pré-sal;
• Evolui de 10% para 20% complementação da União em 6 anos;
• Fortalece principalmente os entes federados que mais precisam de recursos.

A pressão deve continuar. Não podemos deixar de mandar mensagens aos parlamentares, cobrando a aprovação urgente do relatório do Novo FUNDEB.

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VEJA AQUI a MINUTA do PARECER ACESSE AQUI a APRESENTAÇÃO da RELATORA