Professor Anízio e Dr. Vanderlei Marques, representante do Escritório Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados, realizaram, nesta segunda-feira (26), uma live para tratar de Precatório do FUNDEF da rede estadual, Novo FUNDEB fora do Teto fiscal na Câmara Federal e pautas pendentes da Campanha Salarial 2023.
• Precatório do FUNDEF da rede estadual: a Presidente do STF, Rosa Weber, liberou a Caixa Econômica para que sejam transferidos os R$ 941 milhões de reais, referentes à 02ª parcela, para a conta do Estado do Ceará. Resultado da luta do Sindicato APEOC e da Banca de Advogados pela antecipação do pagamento. Professor Anízio ressaltou que, além da parcela em questão, temos ainda uma 3ª parcela e o valor controverso de 1 bilhão de reais. Professor Anízio chama atenção ainda para que o Governo do Estado dê celeridade ao processo, e que haja a transparência dos valores corrigidos da parcela, o que será reiterado pelos representantes do Sindicato APEOC e da Banca de Advogados na Comissão de Aplicabilidade do Precatório do FUNDEF;
• Novo FUNDEB fora do Teto fiscal: Após articulações no Senado, que garantiram a retirada do FUNDEB do Arcabouço Fiscal, o projeto volta para a Câmara Federal e as articulações continuaram até a vitória definitiva. Em contato direto com a Senadora Professora Dorinha, Professor Anízio busca dialogar com o Presidente Arthur Lira, para garantir de vez a retirada do Novo Fundeb do teto fiscal, a campanha virtual encabeçada pela APEOC para pressionar os(as) parlamentares cearenses continua; e
• Pautas pendentes da Campanha Salarial 2023: Professor Anízio cobrou celeridade à Secretária Eliana Estrela para que as reuniões específicas, como a do CR, Ampliações, Promoções, Plano de Carreira dos(as) Funcionários(as) da Educação, e demais pautas, sejam agilizadas.
