A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará virou palco de disputa autoral de um Projeto de Emenda à Constituição que aumenta o percentual de repasse mínimo para a educação. Enquanto o deputado Artur Bruno defende uma PEC de iniciativa popular com assinatura de 1% da população do Estado elevando de 25% para 30% os valores no Orçamento para a área da educação, o deputado Adahil Barreto quer que a PEC seja proposta pelos próprios parlamentares, elevando o repasse para 35% das receitas correntes do Estado.

Artur afirma que a ideia original é de sua autoria e do deputado Professor, sendo logo em seguida procurado por algumas entidades ligadas à educação, a exemplo do Sindicato – APEOC que solicitou que a proposta chegasse ao parlamento por meio de iniciativa popular, como prevê a nova Constituição estadual.

Adahil Barreto reconhece que se “inspirou” na proposta do colega parlamentar, mas negou que esteja tentando “dar uma rasteira” em Bruno.

Apesar de considerar “perfeitamente possível” chegar ao percentual de 30%, o líder do Governo na Assembleia, deputado Nelson Martins, jogou um balde de água fria nas propostas de Artur Bruno e Adahil. Ele afirmou que mudanças na Constituição estadual não teriam nenhuma validade jurídica, já que teriam de ser feitas primeiro em nível federal.

Para Bruno, a análise possui um “equívoco na interpretação”. Isso porque a Constituição Federal imporia apenas o valor mínimo a ser repassado pelos Estados para a educação. “Oito estados já colocaram 30% nas suas constituições”, informa. Seriam eles: Piauí, Amapá, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Goiás.