2ª PARCELA PRECATÓRIO DO FUNDEF: CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE 583 MILHÕES COMEÇA DIA 05.07

Nesta segunda-feira (03), a Comissão Técnica dos recursos do Precatório do FUNDEF se reuniu para tratar do pagamento da 2ª parcela. Ficou deliberado que o cronograma para o pagamento terá início no próximo dia 05 de julho.

Veja o cronograma:

• 05/07/2023 • 15h: divulgação da lista de beneficiários no site da SEDUC e abertura do sistema para consulta sobre a remuneração recebida pelos profissionais no período considerado e o valor a receber na 2ª parcela;

• 06/07/2023 15h a 07/07/2023 15h: prazo para recurso sobre o Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (VITA) de cada beneficiário;

• 10 a 12 de julho de 2023: análise dos recursos sobre os valores de cada beneficiário;

• 13 de julho de 2023: processamento dos valores finais e da lista de beneficiários definitiva;

• 14 de julho de 2023: resultado dos recursos e divulgação final do Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (VITA) de cada beneficiário. A partir das 15h, divulgação da lista final dos beneficiários da 2ª parcela no site da SEDUC.

Quanto ao valor, será aproximadamente 583 milhões de reais a serem distribuídos para mais de 50 mil professores e professoras.

Nesse valor total, vale ressaltar, está incluído o raspa tacho da 1ª parcela (rendimentos) e os 60% do valor da 2ª paga ao governo do estado, que caiu na conta dia 30.06.2023. Vale ressaltar que os rendimentos que ocorrerem também serão distribuídos no pagamento da 3ª parcela.

Nossa luta não para. O Sindicato APEOC cobra celeridade para o pagamento da 2ª parcela em Folha Suplementar, ou na Folha de Julho, agilização no processo de pagamento dos herdeiros, sem esquecer da luta nacional, pela retirada do Novo FUNDEB do Teto fiscal.

Participaram da reunião, pela APEOC: Professor Anízio (presidente), Professor Reginaldo Pinheiro (Vice-presidente), Professor Helano Maia (Secretário-geral), Professor Maurício Manoel (Secretário de Assuntos Jurídicos), Dr. Ítalo Bezerra e Augusto Neto (Assessores Jurídicos), e Dr. Vanderlei Marques (Banca de Advogados). Pela SEDUC: Stella Cavalcante (Secretária-executiva), Magno Soares (COGEP), Edilberto Menezes (COGEP), André Luís (COGEP), Talita Ferreira (ASJUR), Wiltemberg Nascimento (COFIN), José Iran (CODIP) e Marta Emília (Assessora Especial).