O relator da PEC do CALOTE (PEC 23/21), deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta. O objetivo do governo é que a leitura do relatório seja feita esta semana para que seja votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.
A proposta do governo Bolsonaro/Guedes é dar um calote nos precatórios, prejudicando principalmente a Educação, com o pagamento dos Precatórios do FUNDEF. Só aqui no Ceará, são 2,5 bilhões de reais que devem ser enviados ao estado em maio de 2022.
A proposta vai enfrentar resistência na CCJ. O texto uniu, contrariamente, partidos que não costumam concordar, como PT e Novo. Para o presidente da APEOC e coordenador da Frente Norte/Nordeste em defesa da Educação, o professor Anizio Melo, é hora de aumentar a pressão para derrotar a PEC do CALOTE e garantir os recursos que são da Educação e de seus profissionais.
