O sindicato – APEOC, através de sua assessoria jurídica, formalizou junto a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Órgão da Procuradoria Geral da Justiça) denúncia antes questionada em dois inquéritos civil públicos na Procuradoria Geral do Ministério do Trabalho, recentemente enviados à Procuradoria Geral do Ministério Público do Ceará.
Nos dois inquéritos, denunciou o Sindicato – APEOC a existência de um exorbitante número de professores trabalhando na Secretaria de Educação do Estado com contratos temporários, portanto, sem vínculo empregatício com o Poder Público.
No último dia 23 de março de 2010, esta semana, o Sindicato – APEOC ratificou a existência de contratos temporários na SEDUC, fazendo juntada de documentos comprobatórios de que, hoje, no Estado existem no quadro efetivo, 24 mil, 484 professores em sala de aula, sendo que, 11 mil, 527 trabalham com contratos temporários na rede pública de ensino do Estado.
