A reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza, na qual tem assento o Sindicato APEOC, ocorrida na tarde de quarta, dia 09/01/2013, com a presença do Secretário Municipal da Educação de Fortaleza (SME), Ivo Gomes, apresentou e debateu as principais medidas e propostas que serão adotadas.
Todos os Conselheiros presentes à reunião usaram da palavra e, representando o Sindicato APEOC, falou o Secretário para Assuntos Jurídicos, Prof. Sérgio Bezerra, Conselheiro Suplente.
Nosso representante no Conselho Municipal de Educação de Fortaleza, Prof. Sérgio Bezerra, tanto reivindicou que a seleção para o cargo de Diretor Escolar fosse seguida de eleição como:
- Agendou audiência com o Sindicato APEOC – o que foi prontamente atendido;
- Reivindicou a continuidade do Regime de Cooperação entre o Governo do Estado e a Prefeitura – o que possibilita que o professor que ocupa cargo na rede de ensino municipal, não tenha prejuízos em seus vencimentos caso também desenvolva suas atividades docentes na rede de ensino estadual;
- Propôs a continuidade de projetos bem sucedidos dentro das escolas públicas municipais, tais como Laboratório de Informática e Bibliotecas – os quais, atentou, precisam de mais apoio;
- Reinvidicou a convocação dos professores do cadastro de reserva – para preencher as carências definitivas.
Após as falas dos presentes, o Secretário da Educação Municipal de Fortaleza, Ivo Gomes, expôs as principais providências que deverão ser adotadas neste início de administração:
- prioridade para as ações educacionais voltadas para a alfabetização na idade certa e estímulo à leitura na educação infantil e no ensino fundamental nos primeiros anos, através de projetos de letramento;
- elevação do nível de aprendizagem dos alunos da rede pública municipal;
- seleção para escolha dos chefes de distritos e com os distritos funcionando em prédios fora das regionais;
- as escolas de tempo integral que deverão ser construídas atenderão do 6º ao 9º ano do ensino fundamental;
- implantação de seleção para Diretores ainda neste trimestre para que os mesmos sejam empossados no início do ano letivo, maio de 2013.
- os Diretores, aprovados em seleção pública, escolherão os coordenadores pedagógicos da escola sob sua direção, entre coordenadores também aprovados em seleção pública;
- Nenhum dos atuais diretores aprovados na seleção continuará na sua escola atual;
- As exonerações dos secretários de escolas serão vistas e os mesmos continuarão nas suas funções;
- As horas atividades serão ampliadas para 1/3, cumprindo a lei do piso salarial;
- Os professores dos 1º e 2º anos do ensino fundamental serão do quadro efetivo para garantir a continuidade do projeto de alfabetização;
- O Secretário Ivo Gomes informou que haverá uma reunião da SME com o Ministério Público para tratar, entre outros assuntos, da possibilidade que o calendário escolar do município de Fortaleza se normalize em fevereiro de 2015, com o ano letivo iniciando em 1º de fevereiro.
