cme fortalezaA reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza, na qual tem assento o Sindicato APEOC, ocorrida na tarde de quarta, dia 09/01/2013, com a presença do Secretário Municipal da Educação de Fortaleza (SME), Ivo Gomes, apresentou e debateu as principais medidas e propostas que serão adotadas.

Todos os Conselheiros presentes à reunião usaram da palavra e, representando o Sindicato APEOC, falou o Secretário para Assuntos Jurídicos, Prof. Sérgio Bezerra, Conselheiro Suplente.

Nosso representante no Conselho Municipal de Educação de Fortaleza, Prof. Sérgio Bezerra, tanto reivindicou que a seleção para o cargo de Diretor Escolar fosse seguida de eleição como:

  • Agendou audiência com o Sindicato APEOC – o que foi prontamente atendido;
  • Reivindicou a continuidade do Regime de Cooperação entre o Governo do Estado e a Prefeitura – o que possibilita que  o professor que ocupa cargo na rede de ensino municipal, não tenha prejuízos em seus vencimentos caso também desenvolva suas atividades docentes na rede de ensino estadual;
  • Propôs a continuidade de projetos bem sucedidos dentro das escolas públicas municipais, tais como Laboratório de Informática e Bibliotecas – os quais, atentou, precisam de mais apoio;
  • Reinvidicou a convocação dos professores do cadastro de reserva – para preencher as carências definitivas.

Após as falas dos presentes, o Secretário da Educação Municipal de Fortaleza, Ivo Gomes, expôs as principais providências que deverão ser adotadas neste início de administração:

  1. prioridade para as ações educacionais voltadas para a alfabetização na idade certa e estímulo à leitura na educação infantil e no ensino fundamental nos primeiros anos, através de projetos de letramento;
  2. elevação do nível de aprendizagem dos alunos da rede pública municipal;
  3. seleção para escolha dos chefes de distritos e com os distritos funcionando em prédios fora das regionais;
  4. as escolas de tempo integral que deverão ser construídas atenderão do 6º ao 9º ano do ensino fundamental;
  5. implantação de seleção para Diretores ainda neste trimestre para que os mesmos sejam empossados no início do ano letivo, maio de 2013.
  6. os Diretores, aprovados em seleção pública, escolherão os coordenadores pedagógicos da escola sob sua direção, entre coordenadores também aprovados em seleção pública;
  7. Nenhum dos atuais diretores aprovados na seleção continuará na sua escola atual;
  8. As exonerações dos secretários de escolas serão vistas e os mesmos continuarão nas suas funções;
  9. As horas atividades serão ampliadas para 1/3, cumprindo a lei do piso salarial;
  10. Os professores dos 1º e 2º anos do ensino fundamental serão do quadro efetivo para garantir a continuidade do projeto de alfabetização;
  11. O Secretário Ivo Gomes informou que haverá uma reunião da SME com o Ministério Público para tratar, entre outros assuntos,  da possibilidade que o calendário escolar do município de Fortaleza se normalize em fevereiro de 2015, com o ano letivo iniciando em 1º de fevereiro.