Após pressão do Sindicato APEOC, a Secretaria da Educação publicou no Diário Oficial do Estado, no último dia 02 de fevereiro, a portaria que institui procedimentos para a lotação de professores nas Escolas de Educação Profissional do Estado. O Sindicato reivindicou prioridade na lotação dos professores efetivos, transparência no processo de seleção e respeito à legislação vigente.
Veja a portaria AQUI
A portaria prevê alguns métodos para sanar carências de docentes nas escolas estaduais de Educação Profissional, localizadas em todas as CREDES do estado. Para suprir a ausência de professores em decorrência de licenças ou afastamentos temporários ao longo do ano letivo, foram adotados alguns procedimentos. São eles:
- Os professores serão chamados através do banco de aprovados, publicado no Edital Nº 006/2016, DOE de 14/06/2016, para suprir as vagas, de acordo com a habilitação. Caso não haja docentes para a disciplina, poderá ser realizada seleção para professores temporários mediante avaliação do “Curriculum Vitae” e entrevista do profissional pelo Conselho Escolar e Núcleo Gestor da Escola.
- As carências de docentes devido a vagas não preenchidas depois do lançamento de duas chamadas sem êxito ao banco dos aprovados, serão supridas pelas unidades escolares, através de contratação de professores temporários, também mediante avaliação do “Curriculum Vitae” e entrevista do profissional pelo Conselho Escolar e Núcleo Gestor da Escola.
- Todos os procedimentos da portaria publicada pela Seduc têm vigência restrita ao período do ano letivo de 2017, incluindo o período da recuperação.
O Sindicato APEOC continuará vigilante na fiscalização dos procedimentos adotados pelas Escolas de Educação Profissional para lotação de professores para garantir a aplicação da lei e garantir a prioridade aos docentes efetivos na rede estadual.
