Na pauta geral negociada entre a categoria através de sua entidade representativa e o governo do Estado, os pontos centrais estão sendo cumpridos (comprometimento maior do FUNDEB com a remuneração do magistério 77% em 2012 e 80% em 2013, aplicação do 1/3 de planejamento, concurso público) e pontos transversais foram negociados e comprometidos, como também os desdobramentos da aplicação da lei 15.064 geraram avanços.
Alguns destes pontos reivindicatórios já foram estudados e discutidos na Comissão Geral de Negociação entre o Sindicato APEOC e a SEDUC.
Porém alguns pontos da pauta do Sindicato, que precisam ser discutidos com a Procuradoria Geral do Estado-PGE, carecem de maior celeridade para sua efetivação. São itens da pauta relacionados aos milhares de processos de professores e professoras para aposentadoria com a particularidade de serem detentores da gratificação denominada de extraclasse, ampliação definitiva de carga horária para professores, vale alimentação para os professores temporários, ajuste na ampliação de carga horária dos funcionários de escolas, plano de carreira dos funcionários de escolas e concurso público para todos os profissionais da educação e encaminhamento de pagamento das gratificações de gestores e secretários escolares reajustados este ano.
Reivindicamos CELERIDADE dos procedimentos inerente à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO para que os pontos já comprometidos junto à SEDUC possam fluir de imediato:
- afastados para aposentadoria – 8.000 processos extraclasse;
- regulamentação modificação da gratificação dos gestores e secretários escolares;
- regulamentação da ampliação definitiva de carga horária;
- processos de aposentadoria;
- valorização dos funcionários de escolas;
- vale refeição para os professores contratados por tempo determinado.
Procuradoria Geral do Estado nós vamos lá!!!!
