seduc apeoc audiencia 11092013Hoje (quarta, 11/09/2013), na sala de reuniões da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, SEDUC-CE, reuniu-se o Corpo Técnico da Comissão SEDUC-APEOC de Negociação Permanente.

A reunião foi aberta pelo Secretário Adjunto da SEDUC-CE, Sr. Maurício Holanda, falando do objetivo da reunião: analisar a despesa com pagamento de professores; e o comportamento da receita do FUNDEB neste ano (2013), para aplicação dos recursos com magistério, conforme Lei nº 15.064 (“Lei APEOC”).

Em seguida, o Vice-Presidente do Sindicato, Prof. Reginaldo Pinheiro, considerou a necessidade de revisão da Parcela Variável de Referência (PVR). 

A partir deste momento, técnicos do Sindicato APEOC passaram a tecer considerações sobre a receita/despesa a partir da folha de pagamento referente a maio de 2013.

Concluiu-se que se faz necessária análise de folha mais recente, para isso foi solicitada a folha de agosto de 2013.

Logo em seguida, Prof. Reginaldo Pinheiro, Vice-Presidente de nosso Sindicato, apresentou a necessidade de implantação da Progressão Horizontal.

O Secretário Adjunto da SEDUC-CE, Sr. Maurício Holanda , disse que a decisão do Governo é de cumprir a legislação sobre a matéria e que as providências sobre isso serão tomadas a partir de hoje (11/09/2013).

seduc apeoc audiencia 11092013aO Sindicato APEOC reivindicou que na aplicação da legislação fossem considerados critérios objetivos e transparentes. O Secretário Adjunto não fez objeção, deixando claro que tal medida, por força de lei, somente poderá ser implantada para os aptos a progredir.

Ainda sobre a PVR (Parcela Variável de Referência), a SEDUC-CE ressaltou a continuidade da mesma e que o que se discute no momento é a revisão dos valores, que devem ser realizados dentro do limite dos 80% do FUNDEB (2013/2014) para pagamento dos professores.

Mais adiante, foi definido que o Corpo Técnico da Comissão APEOC- SEDUC de Negociação Permanente trabalhará de forma contínua na análise dos dados, com reuniões programadas, e com previsão de finalização dos trabalhos em novembro de 2013.

Participaram da audiência: Representando o Sindicato APEOC, Prof. Reginaldo Pinheiro, Vice-Presidente do Sindicato APEOC, acompanhado pelos técnicos Profs. Helano Maia e André Carvalho. Representando a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, SEDUC-CE, Secretário Adjunto Maurício Holanda, Coordenadora de Gestão de Pessoas Marta Emília, Coordenadoria de Planejamento, representada por Noemi Cordeiro e a Coordenadoria Financeira, representada por Carlos Augusto.

Sindicato APEOC:
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