O Sindicato APEOC, através de seu Presidente, Anízio Melo, e do Vice-Presidente, Reginaldo Pinheiro, esteve hoje, quarta-feira (12/02/2014) em audiência na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, SEDUC-CE, para tratar:
Ampliação de Carga horária
O Coordenador Jurídico da SEDUC-CE, Aldizio Vieira, informou que a minuta do Decreto já foi apresentada à Secretária e ao Secretário Adjunto de Educação, com as sugestões apresentadas pelo Sindicato APEOC. Tendo sido finalizada a minuta no âmbito da SEDUC-CE, esta seguirá para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE), juntamente com a minuta do Edital e Instrução Normativa que compõem o processo.
Extraclasse dos professores aposentados e Liminares
O Coordenador Jurídico disse que houve reunião da SEDUC-CE (Secretário Adjunto e Assessoria Jurídica) com a PGE: As minutas dos Projetos de Lei foram concluídas e serão despachadas, pela PGE, com o Governador.
Pagamento dos professores contratados por tempo determinado
O Sindicato APEOC procurou e manteve contato com a Coordenação de Gestão de Pessoas (COGEP) da SEDUC-CE para tratar do assunto.
Na ocasião foi informado, por essa Coordenadoria, que foi divulgado com antecedência, para as escolas, cronograma com os prazos de tramitação dos processos de contratação temporária.
Tal coordenadoria informou que é importante que o professor localize, através do número do protocolo, seu processo.
Informou também que os processos entregues e implantados no sistema até o dia 27 de janeiro estarão garantidos (sua inclusão) já na folha de fevereiro; no entanto, aqueles processos que não conseguiram ser implantados até a data acima devem entrar somente na folha de março.
O Sindicato APEOC solicitou o pagamento em folha suplementar para assim evitar ou minorar os transtornos causados aos professores pelo atraso. A COGEP-SEDUC-CE informou da impossibilidade dessa alternativa, proposta por nosso Sindicato, em virtude de alteração dos processos definidos pela SEPLAG, que impedem a implantação direta do pagamento pela SEDUC-CE.
O Sindicato APEOC formalizará pedido de reunião à SEPLAG para cobrar que a sistemática anterior, que permitia à SEDUC-CE implementação direta na folha, possa ser retomada para que o salário dos professores temporários seja o mais rapidamente creditado.
O Sindicato APEOC informa ainda, aos professores contratados por tempo determinado, que ingressará com ações coletivas na Justiça para assegurar os direitos constitucionais desses trabalhadores.
Pagamento do Piso do Magistério
A COGEP-SEDUC-CE informou que o pagamento do piso aos professores de formação nível médio modalidade normal (referência 01 e 02) e aos professores temporários graduandos foi implantada na folha deste mês. O pagamento será retroativo a janeiro.
Reuniões: Na Comissão Geral APEOC-SEDUC-CE de Negociação, e com Governador
O Sindicato APEOC também formalizou pedido urgente de reunião da Comissão Geral APEOC-SEDUC-CE de Negociação, o que deve ocorrer na próxima semana (17-21/fev/2014); e o Sindicato APEOC continua agindo para realizar audiência, do nosso Sindicato, com o Governador Cid Gomes.
Sindicato APEOC: Na luta pelos direitos dos educadores cearenses!
