Depois de anos de massacre civil, com restrição de direitos individuais e coletivos provocados pela Ditadura Militar, a Constituição de 1988 representa uma grande conquista do povo brasileiro. Contudo, a chamada Constituição Cidadã, está sendo desconfigurada, aniquilando direitos fundamentais do cidadão e tomando de assalto recursos duramente conquistados para sustentar serviços essenciais ao atendimento da população, como a saúde e educação públicas de nosso país.

Não bastasse o absurdo que é a entrega de nossas riquezas naturais ao Capital Internacional, promovido por meio de uma política ultraneoliberal de privatizações que colocam em xeque vários patrimônios da nação, como nosso ferro, petróleo e produção de energia elétrica, o Governo Bolsonaro ainda pretende expandir sua política para a destruição dos serviços públicos e massacre dos trabalhadores.

Foi nesta linha de atuação que o Governo Federal promoveu o Teto dos Gastos Públicos, que aniquilou a possibilidade de investimentos essenciais para o desenvolvimento social e econômico da nação, e as Reformas Trabalhista e da Previdência, que retiraram direitos, trouxe precariedade às relações de trabalho, dificultou o acesso à aposentadoria, reduziu salários e contribuiu para que milhões de brasileiros voltassem a figurar nos mais altos índices de pobreza. O resultado dessa irresponsabilidade travestida de política econômica implantada desde o Governo Temer e aprofundada no Governo Bolsonaro, foi a volta do Brasil ao “Mapa da Fome”.

Mesmo diante todas essas atrocidades, Bolsonaro e Guedes agora tentam utilizar o contexto da pandemia do coronavírus e aumento dos índices de pobreza em nosso país para colocar mais GRANADAS NO BOLSO DA POPULAÇÃO através das PEC’S EMERGENCIAL (186/2019) E DA REFORMA ADMINISTRATIVA (32/2020). Se aprovadas, ambas as propostas culminarão em um efeito avassalador, aumentando o abismo social já latente em nossa sociedade, acabando com os percentuais mínimos de investimento em educação e saúde, limitando os investimentos públicos para o desenvolvimento nacional, além de congelar salários e permitir terceirizações e precarizações trabalhistas de toda ordem.

Vejam o pacote de maldades de cada uma das PECs:

I. Maldades da PEC EMERGENCIAL (186/2019)

💣 Congelamento de salários e de qualquer vantagem remuneratória;

💣 Fim da aplicação mínima nas áreas de educação e saúde;

💣 Proibição de criação de cargos públicos; Proibição de realização de concurso público;

💣 Investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança e previdência social ficam submetidos ao equilíbrio fiscal;

💣 Orçamento público deve obedecer ao equilíbrio fiscal;

II. Maldades da PEC da reforma administrativa (32/2020)

💣 Fim da estabilidade dos servidores públicos; Terceirização do serviço público;

💣 Estágio Probatório com prazo indeterminado; Proibição de criação de cargos públicos;

💣 Proibição de Acúmulo de cargo com qualquer outra atividade remunerada;

💣 Presidente, Governadores e Prefeitos terão amplos poderes para extinguir cargos públicos.

💣 O Brasil está sendo entregue de assalto aos interesses do Capital Internacional e Especulativo.

É chegada a hora de aprofundarmos nossa UNIÃO PARA LUTAR E DEFENDER A CONSTUTITUIÇÃO E NOSSOS DIREITOS!

 

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