O Sindicato APEOC informa a toda a categoria que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26/08) a Instrução Normativa da Ampliação Definitiva de Carga Horária dos professores da Rede Estadual.

A Portaria nº 1792/2025 estabelece normas e procedimentos operacionais complementares para a ampliação definitiva da carga horária dos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica. O processo prevê critérios objetivos — como capacitação, experiência profissional e resultado escolar — e subjetivos, como autoavaliação e avaliação por comissão. Os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Avaliação online disponibilizado pela SEDUC, dentro do cronograma que será divulgado oficialmente.

Aos interessados, baixem a Instrução Normativa em nosso site e leiam atentamente todo o documento.

BAIXE A INSTRUÇÃO NORMATIVA AQUI

Essa é uma pauta central da Campanha Salarial 2025, que avança para sua efetivação graças à negociação qualificada e à luta do Sindicato APEOC em prol da valorização da melhor carreira do Brasil. O Ceará é o único estado do país a contar com uma lei específica para ampliação definitiva de carga horária, o que representa um marco histórico na valorização dos profissionais da Educação. O Sindicato APEOC continuará acompanhando todo o processo de perto e participa, junto com a SEDUC, da comissão responsável pela avaliação e acompanhamento de todo o trâmite da ampliação.