apeoc sme 19022013Calendário Letivo de Fortaleza 2013 – Sindicato condiciona-o ao respeito aos direitos dos professores:  Ivo Gomes reiterou que os dias letivos em feriados municipais e estaduais, bem como os sábados e os 8 dias em julho, horas adicionais, serão cumpridos por adesão dos professores, e serão remunerados com adicional

O Sindicato APEOC foi recebido em audiência pelo Secretário Municipal de Educação, Ivo Gomes, na terça, 19/02/2013, para tratar da pauta de reivindicações da categoria e do Calendário Letivo de Fortaleza 2013.

Na oportunidade, o Sindicato APEOC reafirmou sua posição em defesa da instituição de uma Mesa de Negociação Paritária APEOC-SME, pela defesa da carreira no magistério e pelos direitos dos professores.


Gestor Escolar

O Secretário da Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, afirmou, nessa audiência, que a Prefeitura estará encaminhando à Câmara de Fortaleza, Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município alterando os critérios de seleção para a função de Gestor Escolar.

De acordo com essa proposta, professores que não integram o quadro ocupacional do magistério de Fortaleza e que tenham pelo menos dois anos de experiência no magistério, poderão participar do processo seletivo.

O Secretário Ivo Gomes também afirmou que a SME aderiu ao Edital de Seleção de Gestores Escolares da SEDUC,  exclusivamente para o cargo de Diretor de Escola Municipal, que compreenderá as seguintes etapas: Prova escrita de múltipla escolha; Prova de títulos; Curso de gestão escolar; e, especificamente  para  a SME, haverá também um  Plano de Trabalho que será apresentado pelo candidato a Diretor a uma banca examinadora. Serão selecionados para o Banco de Diretores do Município de Fortaleza 600 candidatos.


Calendário Letivo de Fortaleza 2013

Em relação ao posicionamento do Sindicato APEOC sobre o Calendário Letivo de Fortaleza 2013 e o respeito aos direitos dos professores, Ivo Gomes reiterou que os dias letivos em feriados municipais e estaduais, bem como os sábados e os 8 dias em julho, serão cumpridos por adesão, e serão remunerados, é dizer que toda situação excepcional (hora além da jornada, sábados, feriados e férias) o professor adere se quiser, aquele que fizer adesão terá adicional em sua remuneração pelos dias e/ou horas trabalhadas.

O Sindicato APEOC identificou erros no calendário que, na primeira divulgação, contabilizava apenas 198 dias letivos, pois, por erro de digitação, excluiu da contagem dois dias úteis e incluía a sexta-feira santa (29/03) como dia letivo, mas o fato já foi corrigido.

Em virtude da antecipação do final do ano letivo, eventuais faltas do professor que não foram possíveis de serem recuperadas serão abonadas.

Em face da exigência da carga horária mínima do aluno (art. 24, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB) se aplicar apenas aos professores do Ensino Fundamental e Médio, o calendário letivo, no que tange às férias, feriados e horas adicionais não se aplica à Educação Infantil.


Lei do Piso

O Sindicato APEOC indagou sobre o cumprimento da Lei do Piso, no que tange à jornada extraclasse: o Secretário Ivo Gomes afirmou ter a expectativa de implantar 1/3 de planejamento no início do ano letivo de 2013, nas turmas de 1º ou 5º ano do Ensino Fundamental. Nas demais turmas,  aguardará resultado de estudos técnicos para posterior implantação.


Pecúnias

Com relação às pecúnias disse ao Sindicato APEOC que foi feito o levantamento do passivo e dará sequência ao seu pagamento de acordo com a ordem cronológica dos processos. As pecúnias não serão custeadas com recursos do FUNDEB.


Orientadores Educacionais, Supervisores e Tec. em Educação

Com referência ao pleito do Sindicato APEOC relativo aos Orientadores Educacionais, Supervisores e Técnicos em Educação, é  pretensão do Secretário Ivo Gomes sustar o processo de extinção desses cargos, através de nova lei, reconhecendo a importância desses profissionais no ambiente escolar. Quanto aos Orientadores, a ideia é lotar pelo menos um por escola.

Ficou acordado o agendamento de reuniões com Supervisores e Orientadores Escolares para definir papeis e funções.


Lotação

A SME definirá, através de Portaria, os critérios de lotação para o ano letivo de 2013, com divulgação até o final do mês de fevereiro de 2013.


Gratificação de difícil acesso

A SME informou que há estudos para redefinição, e aplicação, da gratificação de difícil acesso.


Coordenadores Pedagógicos

No tocante aos Coordenadores Pedagógicos, as escolas municipais terão coordenadores específicos para as turmas de 1º e 2º ano, para as turmas do 3º ao 5º ano, e para turmas do 6º ao 9º ano.


Professores em estágio probatório

O Secretário Ivo Gomes afirmou que como a diretriz de não contrair novas despesas é transitória, e quando da regularização do fluxo de caixa da SME, fará a implantação das promoções por titulação dos professores em estágio probatório.


Concurso público

Quanto à reivindicação do Sindicato APEOC relativa à concurso público, reconhece o representante da  SME a necessidade de realização de concurso público para Agente Administrativo e a possibilidade de concurso para Auxiliares Educacionais. Em relação a concurso para professor, somente após ajustes a serem realizados na rede de ensino de Fortaleza.


Educação Especial e Educação Inclusiva do Sindicato APEOC

Ficou acordado uma reunião específica com o coletivo da Educação Especial e Educação Inclusiva do Sindicato APEOC.