A2013.02.14.IMG 0649.pno letivo de 2012: Conclusão dia 01 de março de 2013

Ano letivo de 2013: Início dia 18 de março de 2013

Sábados letivos: Inclusão de 10 (dez) sábados letivos, um por mês

Julho de 2013: Inclusão de 09 (nove) dias letivos no mês de julho de 2013

Acréscimo de 30%: Professores terão acréscimo de 30% em suas remunerações

Conselho Municipal de Educação de Fortaleza: Reunião

O Conselho Municipal de Educação de Fortaleza, CME, reuniu, na tarde de quinta, dia 14/02/2013, representantes de instituições que assinaram, no último dia 07/02, o Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes da Rede Pública de Fortaleza, e que objetiva a construção de Diretrizes e Calendário Escolar de  conclusão do ano letivo de 2012 e Calendário Letivo de 2013.

Nesse encontro, o Sindicato APEOC foi representado pelo seu Presidente, Prof. Anízio Melo, o Vice-Presidente, Prof. Reginaldo Pinheiro, e pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, Prof. Sérgio Bezerra.

Nossos representantes deixaram claro que a luta do Sindicato APEOC é por uma escola de qualidade para o filho do trabalhador, e que esta qualidade significa defender os direitos dos alunos, professores e servidores das escolas.

Nosso Vice-Presidente, Prof. Reginaldo Pinheiro, fez questão de registrar nesse encontro do CME a 3a. Plenária dos Profissionais da Educação de Fortaleza – a ser realizada no Auditório Paulo Freire do nosso Sindicato, dia 18/02, às 17h, com presença da sociedade civil, e  que irá debater as diretrizes e o calendário escolar para 2013 -, como também informou sobre audiência do Sindicato com o Secretário da Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, dia 19/02,às 16h.

Ano Letivo de 2012: Datas

Após as falas dos presentes, seguidas de debate, ficou decidido que o Ano Letivo de 2012 será concluído para todos no próximo dia 01 de março/2013 (creche e pré-escolar, inclusive).

2013.02.15.IMG 0735.pAté o dia 01/03 os professores devem informar quais alunos ficaram em recuperação, e já deixam prontas as atividades orientadas e os instrumentais de avaliação final, para que no período de férias dos professores, de 02/03/2013 a 17/032013, ocorra a recuperação domiciliar dos alunos não aprovados, a partir dos estudos elaborados por seus mestres. Nesse período haverá professores plantonistas na escola à disposição dos alunos para tirar suas dúvidas e aplicar as avaliações finais de recuperação.

Sobre a reivindicação do Sindicato referente à integralização das horas atividades no município, o Secretário Ivo Gomes afirmou que é seu desejo implantar 1/3 das horas atividades com prioridades entre os pedagogos (anos iniciais) do Ensino Fundamental, ainda no ano letivo de 2013.

As Propostas de Diretrizes para o Calendário Letivo de 2013 na Rede Municipal são:

  1. Acréscimo de uma hora-aula por dia, para os alunos do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
  2. Ampliação da carga horária no contra turno, por intermédio da universalização do Programa Mais Educação, para os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental;
  3. Com relação ao déficit de carga-horária pertencente a 2012 dos alunos do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, cada escola da rede municipal de ensino de Fortaleza elaborará uma proposta de reposição, a ser analisada e validada pela SME (Secretaria Municipal de Educação);
  4. Para assegurar a inserção de uma hora-aula por dia no calendário letivo nas turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, a SME propõe a adesão dos professores mediante acréscimo de 30% em suas remunerações;
  5. Concentração de carga-horária em uma mesma escola da rede;
  6. Contratação de monitores devidamente habilitados para a modalidade de ensino;
  7. Ano letivo de 2013 com início no dia 18 de março de 2013 e com término previsto para o dia 11 de janeiro de 2014;
  8. Inclusão de 10 (dez) sábados letivos, um por mês;
  9. Inclusão de 09 (nove) dias letivos no mês de julho de 2013.

Os representantes do Sindicato APEOC no Conselho Municipal de Educação de Fortaleza (CME) reivindicaram do Secretário Ivo Gomes que, além de sábados e eventuais feriados estaduais e municipais, as aulas ocorram por adesão do professor, e que o educador que aderir, seja remunerado com adicional de, pelo menos, 30%.

Também foi sugerido, e acatado pelo Conselho, que, nesses dias (sábados e eventuais feriados), haja avaliação mensal para garantir a frequência dos alunos.

2013.02.14.IMG 0614.pNa reunião do CME foi decidido também que as aulas no contra turno (Mais Educação) – além das disciplinas de Português, Matemática, atividade esportiva e duas manifestações culturais – também priorizem uma língua estrangeira.

Em relação à preocupação manifestada pelo Sindicato APEOC sobre o processo de lotação  dos professores, o Secretário Ivo Gomes solicitou o apoio dos presentes para que, a partir deste ano, os professores possam fazer re-lotação, com objetivo de concentrar a carga horária em uma única escola – e que esta seja próxima à residência do professor. E, que apenas em casos excepcionais (mudança de endereço, por exemplo), o professor seja removido para outra escola. O intuito é que seja criado um vínculo do professor com a comunidade escolar.

Ainda sobre a lotação dos professores, o Secretário Ivo Gomes defendeu que a prioridade deve ser dada aos professores que mantém filhos matriculados na escola pública e proximidade da escola à residência do professor.  Os demais critérios serão discutidos com o Sindicato APEOC. Também manifestou preocupação nas distorções do pagamento da gratificação de difícil acesso. O Secretário é a favor da redefinição de critérios, a partir de discussão com o Sindicato e o CME.

A SME ficou de divulgar em 15/02 as diretrizes em seu site, fato ainda não ocorrido em face de possíveis ajustes no calendário.

3ª Plenária dos Profissionais da Educação de Fortaleza

O Sindicato  APEOC reiterou que segunda, dia 18/02/2013, às 17h, ampliará com a sociedade civil organizada (CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Comissão de Defesa do Direito à Educação, Conselhos Tutelares, Rede de Pais e Representação de Estudantes), a discussão sobre a educação  em nossa capital, promovendo em seu auditório a 3ª Plenária dos Profissionais da Educação de Fortaleza.

O resultado da plenária dos professores/servidores da educação municipal  e sociedade civil será apresentado ao Secretário Ivo Gomes na audiência entre Sindicato e SME no dia 19 de fevereiro, às 16h.


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