A direção estadual do Sindicato APEOC reuniu-se nesta terça-feira (16), com o procurador executivo da PGE, Rafael Moraes, para tratar da integralidade da Regência de Classe na aposentadoria dos profissionais do Magistério.
Professores reclamam que no cálculo da aposentadoria, o Parecer 106/2019, da PGE, exige um tempo mínimo de 5 anos recebendo a Regência para que a gratificação seja incorporada nos vencimentos da aposentadoria. Por conta desse parecer da Procuradoria, a redução nos vencimentos dos professores que se aposentam chega em alguns casos a quase 50%.
A pauta foi tratada na última reunião no Palácio da Abolição. Na ocasião, o governador autorizou que a PGE tomasse as providências cabíveis para a solução do impasse e que uma audiência fosse realizada com a APEOC.
O atual parecer da PGE, da forma que está, prejudica milhares de professores, principalmente os que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003.
Anizio Melo, presidente da APEOC, afirma que a audiência com a PGE foi bastante positiva e comemora o avançar das negociações, anunciado que convocará uma plenária com os professores que serão atingidos pela medida para tirar todas dúvidas.
Estiveram presentes o vice-presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro, o secretário para assuntos jurídicos, Sérgio Bezerra, e o advogado, Ítalo Bezerra.
VEJA AQUI o Parecer 106/2019 da PGE
