A reserva de 10% do PIB para a educação foi aprovada por comissão especial da Câmara. O índice era o ponto mais polêmico do Plano Nacional de Educação.

A reserva de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação foi aprovada ontem à noite pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. O índice era o ponto mais polêmico do Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas e estratégias para o setor no período de dez anos. Após a decisão, o texto pode seguir para o plenário da Casa, caso solicitado por congressistas, e em seguida, enviado ao Senado.

 

O projeto encaminhado pelo Executivo há dois anos previa 7% do PIB para o setor. O relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), sugeriu o percentual de 8%, mas deputados da oposição e entidades ligadas à educação, como CNTE e Sindicato APEOC, pressionaram por uma reserva de 10%. Hoje, o Brasil destina cerca de 5% do PIB para o setor. “Não foi um diálogo fácil (com o Governo), porque a área financeira e o País passam por um momento de reconstrução”, disse.

Entende a APEOC/CNTE que, dessa forma, a destinação de 10% do PIB é essencial para, por exemplo, erradicar o analfabetismo literal e funcional; universalizar a demanda efetiva por creche e aumentar o correspondente custo aluno; expandir as matrículas de ensino integral; ampliar a oferta de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, preservando o currículo humanístico desta modalidade de ensino; vincular o piso salarial nacional do magistério à meta 17 do PNE e garantir a regulamentação do piso e da carreira dos profissionais da educação, à luz do art. 206 da Constituição Federal.

Durante o debate, o relator afirmou ser contrário aos 10% para a educação, dizendo que o índice tornou-se mais uma “bandeira política” do que uma necessidade. Diante de um plenário lotado por estudantes, no entanto, o relator recuou no último momento.

A decisão foi comemorada por entidades do setor. “O padrão mínimo de qualidade para todas as matrículas brasileiras não dá pra ser garantido com 8%. O problema do Brasil é que você tem muitos jovens e crianças para serem educados e uma enorme quantidade de adultos que não tiveram educação”, disse Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que participou das discussões e da votação do relatório sobre o PNE, trata-se de uma “vitória histórica da educação”.

(Folhapress  e Sindicato APEOC)