Faltam apenas quatro dias para o governador Cid Gomes anunciar aos professores da rede estadual de ensino a sua posição oficial sobre a proposta encaminhada pelo Sindicato-APEOC.

Estabeleceu o governador Cid Gomes um “Dia D”, ou seja, 15 de julho de 2011, como data resposta ao Sindicato-APEOC. Resposta através de planilhas e repercussões financeiras que seriam elaboradas pelas secretarias de Educação, Planejamento e Fazenda, e, dependendo desses dados técnicos autorizaria a imediata implantação do piso nacional de salário dos professores e a readequação do plano de cargos, carreiras e salários da categoria, como assim deseja o Sindicato-APEOC que a lei seja cumprida.

Para o Sindicato-APEOC não são duas reivindicações, mas duas exigências previstas na lei que instituiu o piso nacional de salário do Magistério da Educação Básica, sancionada pelo presidente da República, em julho de 2008, e, como também determinou que Estados e Municípios adequassem os seus PCCS a esta chamada Lei do Piso. Quanto à sua vigência o assunto foi consumado com a decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando-a constitucional, portanto, com plena vigência para cumprimento do estabelecido em seu texto.

Neste momento cobra o Sindicato-APEOC que o governador Cid Gomes não protele a decisão de respeitar o seu compromisso assumido com a diretoria da entidade e anuncie no próximo dia 15 a sua decisão. Pois tem o Sindicato-APEOC palavra empenhada em compromisso com os professores: – respeitar o que foi decidido em Assembleia Geral da categoria no último dia 30 de junho, caso o governador Cid Gomes não oficialize sua posição no dia 15, para apreciação dos professores em nova Assembleia. Se rejeitada, haverá greve geral a partir de primeiro de agosto. Consequentemente, prejudicado o início do segundo semestre das aulas de 2011.

Se eclodida essa greve geral dos professores na rede estadual de ensino da Educação Básica, o único responsável é o governador do Estado. O Sindicato-APEOC está cumprindo todo processo de negociação para evitar paralisação, tendo em vista inevitáveis prejuízos aos professores, aos estudantes e à sociedade, além do que poderá causar à imagem do Poder Público.

Reconhece o Sindicato-APEOC que já obteve do governador Cid Gomes êxito em recentes reivindicações, a exemplo de: isonomia salarial dos professores com contrato temporário ao vencimento base dos professores efetivos graduados na carreira inicial; pagamento da progressão horizontal de 2009 e 2010 para 100% dos professores aptos; nomeação de todos os professores concursados; e, suspensão da cobrança indevida da previdência após afastamento do servidor para aposentadoria.

Entretanto, o piso salarial dos professores e readequação do PCCS são pontos fundamentais à vida profissional dos trabalhadores em educação. Porém é inegociável qualquer desistência de lutar e a greve é um instrumento legal e meio de pressionar e de protestar contra a usurpação de direito previsto em lei.

“Dura Lex, sed lex” – a lei é dura, mas é a lei. Deve ser respeitada por todos, inclusive pelo governador de todos os cearenses.

TODOS PELA EDUCAÇÃO!

SINDICATO APEOC/CUT/CNTE