O Sindicato APEOC, representado pelo presidente da Comissão Municipal de Assaré, Pedro Nunes, reuniu-se na quarta-feira (15), em reunião com chefe de gabinete da Prefeitura e a procuradora do município, para protocolar a Pauta da Educação 2020 e a documentação de reconhecimento da Comissão Municipal da APEOC Assaré, desde a liberação dos dirigentes para o mandato classista, formalização na Prefeitura e desconto em folha.

A comissão também protocolou o documento no dia anterior com a secretária de Educação de Assaré. Durante o encontro, os membros da Comissão debateram com a secretária sobre a formalização da entidade junto ao município.

PAUTA DA EDUCAÇÃO 2020:
• Instituição da mesa permanente de negociação entre prefeitura e sindicato APEOC;
• Pagamento do décimo terceiro salário dos professores efetivos na jornada ampliada;
• Pagamento do décimo terceiro salário dos professores com contratos temporários;
• Pagamento do salário do mês de janeiro dos professores com contratos temporários;
• Criação de uma lei que trate da Ampliação Definitiva de Carga Horária;
• Regulamentação e formalização da contratação temporária;
• Cumprimento das evoluções funcionais de acordo com o plano de cargo, carreira e salários dos profissionais do Magistério;
• Percepção da gratificação para efetiva regência de classe;
• Incorporação e pagamento do retroativo referente ao anuênio e quinquênio conforme Regime Jurídico Único dos servidores públicos;
• Recebimento da gratificação de exercício do cargo em lugares inóspitos ou de difícil acesso;
• Pagamento do salário de janeiro dos temporários; e
• Reajuste do Piso do Magistério para 2020, totalizando um aumento percentual de 12,84%.

Confira abaixo o documento protocolado!