O Presidente do Sindicato APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, reuniu-se, nesta segunda-feira (4), com a governadora Izolda Cela para tratar de pautas pendentes da Educação. Na reunião o coordenador-geral da Frente Norte e Nordeste, professor Anizio Melo, o secretário-geral da APEOC, professor Helano Maia, e representantes do Cadastro Reserva do Concurso, a secretária da Educação, Eliana Estrela, e a Coordenadora de Gestão e Pessoas da SEDUC, Marta Emília. Em pauta: Convocação do Cadastro Reserva, Precatórios do FUNDEF e fim da taxação dos(as) aposentados(as).

Sobre a convocação do CR, cerca de 1.412 professores(as) aguardam o chamamento. O governo informou que como resultado de consulta a PGE e SEPLAG, existe hoje uma restrição com relação a Lei de Responsabilidade Fiscal, e colocou como possibilidade a convocação com exercício somente em 2023.

A APEOC rebateu a afirmativa e apontou uma saída para a efetivação da convocação desses(as) profissionais, por meio dos recursos do Precatório do FUNDEF, que chegam ao Ceará ainda em 2022, cerca de R$ 2,7 bilhões (primeira parcela de 40%).

Ficou encaminhado que no mês de julho será feita uma agenda de trabalho APEOC e técnicos do Governo para debater a viabilidade da convocação do CR. Após essa agenda, uma nova audiência com a governadora Izolda Cela será realizada.

“O Sindicato APEOC e todos(as) os(as) professores(as) do CR não abrirá mão da convocação de todas e todos, e continuaremos firmes nessa defesa”, pontuou o professor Reginaldo Pinheiro.

Foi cobrada ainda a efetivação urgente da comissão que vai tratar dos critérios de aplicabilidade dos 60% dos recursos dos Precatórios FUNDEF. A composição da Mesa é uma conquista da APEOC por meio de uma ação contra o governo estadual que garantiu essa conquista em acordo homologado.

A APEOC ressaltou ainda a indignação quanto a taxação dos(as) servidores(as) aposentados(as). Está em curso a criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para derrubar a cobrança.

O Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Educação também foi discutido na audiência. O governo sinalizou que tem total interesse na resolução da pauta, mas ressaltou também os impedimentos quanto a legislação eleitoral.

O Sindicato APEOC vai continuar nessa articulação junto ao governo, as secretárias e seus representantes para garantir que essas reivindicações sejam de fato efetivadas com base no diálogo e na atuação qualificada.