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O Sindicato APEOC esteve reunido em audiência com o Ministério Público Estadual – Promotoria de Defesa da Educação, com representantes da Secretaria Municipal de Educação e professores integrantes da Comissão do Cadastro de Reserva do Sindicato APEOC na manhã desta sexta-feira, dia 01/11/2013, no Núcleo de Defesa da Educação do MPE/CE.

MINISTERIO PÚBLICO 008.300xA audiência foi relativa ao Procedimento Administrativo instaurado em razão de provocação do Sindicato APEOC perante a Promotoria do Núcleo de Defesa da Educação no qual a entidade busca a convocação de todos os professores aprovados no concurso e que ainda figuram no cadastro de reserva.

Na ocasião, o Vice-Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Reginaldo Pinheiro, manifestou preocupação com relação ao prazo de validade do concurso que se encerrará em fevereiro de 2014, informando que a utilização de convocações parciais pode não ser efetiva. Reiterou o pedido de convocação imediata de todos os candidatos restantes do cadastro de reserva, argumentando que, historicamente, apenas uma pequena parte atende à convocação.

MINISTERIO PÚBLICO 027.300xO representante da SME informou que ainda não possui levantamento concreto de todas as carências efetivas em razão do esforço recente efetuado pela Administração Municipal em efetivar a implantação integral do 1/3 previsto na Lei do Piso Nacional.

Informou, ainda, que é de interesse da SME convocar todos os integrantes do cadastro de reserva desde que haja carências efetivas já para estarem em exercício no início do ano letivo de 2014, destacando que haverá novo concurso no início do próximo ano.

Por fim, o representante da SME informou que há previsão de convocação dos professores do cadastro e reserva até o final do mês de Novembro.

O Sindicato APEOC continuará reivindicando a convocação dos candidatos integrantes do cadastro de reserva e acompanhará o processo juntamente com o Ministério Público e a comissão dos Professores do Cadastro de Reserva.

Termo de audiência – Proc. Adm. nº 002309.2012.0152.001 – 13ª Promotoria de Justiça Cível