Plano Nacional de Educação

SINDICATO-APEOC e CNTE conclamam todos os trabalhadores da educação a se manterem mobilizados para a luta rumo à conquista do PNE QUE O BRASIL QUER. E convidam  os professores e trabalhadores da educação para importante audiência pública sobre Plano Nacional de Educação que acontece nesta segunda-feira, dia 16 de maio, às 08:30h, no plenário da Assembléia Legislativa do Ceará.

O Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso Nacional, é peça-chave para o Brasil melhorar o nível de aprendizagem no ensino médio. É por meio dele que o país poderá corrigir as falhas no sistema educacional como a ausência de regras claras sobre a universalização do ensino.

Em 20 de dezembro de 2010, o poder executivo encaminhou à Câmara Federal, o projeto de Lei 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. Trata-se de documento de suma importância, pois define, em lei, os rumos da educação brasileira para os próximos dez anos. No corpo do referido PL são definidas as diretrizes da proposta, alguns prazos, além de princípios organizacionais e operacionais e, no seu anexo, são apresentadas 20 (vinte) metas, que são complementadas por 171(cento e setenta e uma) estratégias.