O Sindicato APEOC, através de seu Vice-Presidente, Reginaldo Pinheiro, e representantes de base da nossa instituição sindical, estiveram no dia 02 de junho, no período da tarde, em audiência com o Secretário Adjunto da Educação Básica, Idilvan Alencar, para tratar de algumas pendências da nossa pauta de reivindicações.
AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA
O Sindicato APEOC indagou sobre o processo atual, quantidade de optantes pela ampliação, insuficiência das vagas ofertadas, e lotação.
O Secretário disse que o processo de avaliação e envio dos instrumentais de avaliação e documentos, no geral, foi tranquilo, e que a contagem parcial indicava que 120 pessoas, aproximadamente, fizeram opção pela ampliação. O número final deve ficar em aproximadamente 200.
Em relação às vagas, o Secretário informou não ver preocupação em vista do número de optantes e reiterou que a lotação será feita com o apoio e o esforço do Gabinete do Secretário, em conjunto com a COGEP-SEDUC.
A Comissão está efetuando o processamento dos dados e divulgará um boletim contendo o resultado das notas das avaliações no site da SEDUC, na data, provável, de 13 de junho.
É assegurado ao avaliado, que se julgar prejudicado na nota da avaliação, interpor, através do site, recurso perante a Comissão para Acompanhamento da Ampliação Definitiva de Carga Horária dos Professores do Grupo Ocupacional – MAG no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da divulgação do resultado da avaliação.
O prazo para julgamento do recurso será de 72 horas, conforme Portaria.
O Sindicato APEOC também reiterou reivindicação de Lei de Ampliação Definitiva para os professores que ingressaram antes de 31/12/2003.
O Secretário informou que o trabalho de estudos e análise continuaria.
CONCURSO PÚBLICO
O Sindicato APEOC indagou sobre o processo de lotação, e alertou que tem recebido reclamações, já encaminhadas à SEDUC, dando conta que carências temporárias (de professores integrantes do núcleo gestor) estão sendo disponibilizadas para serem ocupadas por professores concursados, ao invés de serem ocupadas por professores temporários, conforme Lei Complementar 22, que dispõe sobre carência temporária.
O Sindicato teme pela insegurança jurídica nesse tipo de lotação, tendo risco de prejudicar o concursado e o professor efetivo que ocupa cargo comissionado no núcleo gestor das escolas.
O Secretário informou que tinha ciência da situação e que as providências estavam sendo tomadas.
Quanto à crítica em relação à lotação foi dito que o importante é que nesse momento todos façam sua pré- lotação, porém, posteriormente, a partir de nova busca por carências, serão feitos ajustes, dentro das possibilidades, que serão acompanhados pelo Gabinete da Secretaria, obedecendo a ordem de classificação. Que o Sindicato poderia encaminhar os casos das pessoas que se sentissem prejudicadas.
PROCESSOS DE ESTABILIDADE E PROMOÇÃO
O Sindicato voltou a cobrar celeridade na publicação dos atos de estabilidade e promoção dos professores.
O Secretário disse que seriam relacionados todos os processos de estabilidade que se encontrem no Gabinete do Governador para que a Secretaria possa despachar. Quanto aos processos de promoção, os mesmos têm sido processados pela SEDUC, encaminhados à SEPLAG, e depois para o Diário Oficial. Disse que acompanharia novamente o fluxo dos processos.
BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO
Quanto ao Projeto de Lei do Benefício Alimentação para os professores contratados por tempo determinado, o mesmo se encontra na PGE. Quanto a essa questão, o Sindicato APEOC fará injunções junto ao Gabinete do Governador para que o pleito seja efetivado, conforme compromisso assumido pelo próprio Governador.
Foi reiterada a explicação que este mês os professores efetivos que tiveram férias antecipadas não terão benefício alimentação em face do pagamento das férias, mas os dias de trabalho de junho serão pagos no dia 1º de julho, juntamente com os dias a serem trabalhados no mês de julho.
Que a aplicação do novo teto para recebimento do benefício alimentação será a partir da folha do mês de junho, que paga em julho, e que a SEDUC estava trabalhando para pagar o retroativo, mas não era possível confirmar se daria tempo para essa folha.
ANTECIPAÇÃO FÉRIAS
Disse que o processo foi assegurado para os professores que gozam de férias coletivas. O pessoal que tem férias com base em escala receberá o adicional de 1/3 no período de gozo das férias.
ANTECIPAÇÃO 13º SALÁRIO
Disse que o processo é da governança da SEPLAG. O que sabe é o que foi dito pela imprensa: Que sairia antes da Copa.
Quanto a esse ponto, o Sindicato APEOC tem buscado a confirmação da data em inúmeros contatos feitos junto à SEPLAG, através da SEDUC. Mas, até o momento, não foi divulgada data oficial. Tão logo nosso Sindicato tenha informação exata, divulgará via nosso site e redes sociais (facebook).
PROCESSO DE APOSENTADORIA EXTRACLASSE
Disse que o processo seguirá instrução normativa PGE/SEPLAG; e que os esforços serão concentrados a partir da conclusão de processos ampliação/concursados.
COMPOSIÇÃO COMISSÃO DESCOMPRESSÃO CARREIRA MAGISTÉRIO E REESTRUTURAÇÃO TABELA SERVIDORES
O Sindicato APEOC informou que enviou os nomes para compôr as Comissões de Descompressão da Carreira do Magistério e de Reestrururação da Tabela dos Servidores.
O Secretário disse que seriam feitos os encaminhametos necessários.
ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL
O Sindicato solicitou acompanhamento e prioridade de processos relativos à vida funcional dos professores e servidores (Licenças sem remuneração, promoção, estabilidade etc.).
O Secretário disse que acompanharia de perto o fluxo dos trabalhos e trataria com os setores, secretarias e órgãos, visando celeridade.
